Mais de 2,6 bilhões de reais já foram arrecadados, em 10 anos, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) de mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil. O Sistema foi desenvolvido em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, e acaba de completar uma década de existência com outros números expressivos: mais de 1.500 leilões realizados com cerca de 105 mil lotes de mercadorias alienadas.

Somente em 2020, a arrecadação foi de quase meio bilhão de reais, o maior valor anual desde a implementação do Sistema. De acordo com a Receita Federal, dos R$ 478 milhões arrecadados no ano passado, 40% foram destinados à Seguridade Social e 60% ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades (Fundaf) para a melhoria das ações de combate ao contrabando e descaminho.

O sistema permite que os leilões de lotes de mercadorias apreendidas sejam realizados de forma virtual, tornando os processos mais simples, com economia de tempo e custos. O SLE é uma importante solução para a Administração Tributária Brasileira e para toda a sociedade, trazendo maior confiabilidade e segurança aos leilões, que, atualmente, ocorrem somente na modalidade virtual e não mais presencial.

Para a Receita Federal, o Sistema de Leilão Eletrônico propiciou o incremento do número de leilões realizados e de participantes, o que resultou no aumento da competitividade e de lotes vendidos, com consequente crescimento na arrecadação. Qualquer cidadão habilitado pode participar do leilão virtual por meio do sistema, que traz mais eficiência, transparência e confiabilidade ao processo.

Segurança do processo

O analista do Serpro Alexandre Jordão, do Departamento de Soluções de Declarações, Atendimento e Fiscalização explica como é realizado o processo de controle das mercadorias apreendidas. “Todas as mercadorias apreendidas pela Receita Federal, de bebidas até eletrônicos e veículos, passam por um controle rígido de um sistema informatizado único e de abrangência nacional. Todas as etapas, desde a apreensão até a destinação final, são perfeitamente identificáveis e a situação e o destino de cada item apreendido estão disponíveis para consulta, controle e gestão da Administração Tributária Nacional”, revela.

Evolução do sistema

Ao longo de seus 10 anos de existência, o Sistema foi aprimorado e passou por importantes evoluções tecnológicas, ganhando mais eficiência e agilidade. “O SLE foi implantado com funcionalidades mínimas, mas, desde o primeiro leilão, que foi realizado no final de 2010, no porto de Santos, o sistema teve um ótimo desempenho e grande sucesso. Desde então, a solução vem passando por diversas melhorias”, afirma o analista do Serpro Gilberto Okuyama, da Divisão do Domínio de Logística e Processos Aduaneiros.

De acordo com Gilberto Okuyama, as principais melhorias do sistema foram a possibilidade da participação de pessoas físicas, a associação de fotos aos lotes e a melhoria da interface com os licitantes e a sociedade, além de outras evoluções importantes. “Mas ainda temos muitos desafios pela frente, como a nova Lei de Licitações, que vai demandar novas alterações no sistema. Isso nos dá mais motivação para sempre estarmos em processo de melhoria e aperfeiçoamento contínuos”, ressalta Gilberto.