Cerca de 97 milhões de brasileiros já estão utilizando o gov.br, portal do Governo Federal que oferece mais de quatro mil serviços de 192 órgãos públicos. Uma novidade que estreou neste mês de março foi a entrada de três tipos de assinatura digital: ouro, prata e bronze, exigidas de acordo com a necessidade de acesso a cada serviço digital. A diferenciação segue as regras previstas pelo Decreto nº10.543/ 2020.

De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luiz Felipe Monteiro, a adoção da tecnologia atende de forma massiva ao cidadão, que passa a assinar  digitalmente os documentos resultantes de suas interações com os órgãos públicos. “O gov.br expandiu gratuitamente a utilização das assinaturas eletrônicas“, salienta Luiz Felipe. 

“Ao fazer sua declaração de imposto de renda, baixar o documento do carro, ou agendar algum atendimento no INSS, o cidadão vai descobrindo que basta ter esse acesso único”, destaca Felipe Lopes da Silva, gerente de um dos Departamentos do Serpro responsáveis pela tecnologia. 

Felipe informa que, em janeiro de 2021, houve um recorde de logins: quase 200 milhões. “Isso aconteceu, principalmente, devido a uma funcionalidade que estreou no início do ano: o da confirmação da inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Aconteceu o acesso de centenas de milhares de estudantes que buscavam informações sobre o processo seletivo”, relata.

Níveis de acesso

Cada nível de autenticação no gov.br possui diferentes selos de confiabilidade com o aumento da confiança cadastral do cidadão para garantir o controle de acesso às funcionalidades classificadas como mais críticas. 

A identidade bronze é considerada a mais simples, utilizada em transações com órgãos e entidades da Administração Pública que não exigem um maior grau de sigilo. É o padrão na solicitação de acesso ao portal, além dos agendamentos e atendimentos mais comuns.

A assinatura prata é aquela permitida ao usuário que acessa o gov.br por meio da sua conta bancária, desde que a instituição já esteja integrada à plataforma. Já a ouro está disponível para todos os cidadãos com cadastramento eleitoral por biometria.

Consideradas como avançadas, a prata e a ouro permitem a realização de serviços, como registros de atos nas juntas comerciais, envio de recursos em processos administrativos e até mesmo a celebração de contratos.

Gov.br

O gov.br é um projeto de unificação dos atendimentos e fornecimento de informações da União e também de estados e municípios. A estimativa é de que o portal já esteja permitindo o acesso a cerca de 66,9% dos serviços do Governo Federal e a expectativa é aumentar o nível de digitalização dos serviços estaduais e municipais.