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Feirão de Imóveis do governo federal chega a Minas Gerais
Um total de 139 imóveis do Governo Federal localizados em Minas Gerais já estão disponíveis para receberem Propostas de Aquisição de Imóveis (PAI). São terrenos, galpões, fazendas e pátios ferroviários localizados em mais de 40 municípios do estado, incluindo Belo Horizonte, Uberlândia, Uberaba e Governador Valadares. Os destaques da capital mineira são as glebas do Belvedere e no município Nova Lima, consideradas de alto valor no mercado imobiliário. As propostas devem ser encaminhadas pelo VendasGov, portal de alienação de imóveis públicos desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
“Divulgar a PAI é uma grande oportunidade de incentivar o mercado a fazer parte do processo de desestatização imobiliária do país. O governo já obteve excelentes resultados com a medida”, afirma a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos. Trata-se do terceiro feirão promovido pela SPU, que já promoveu rodadas de vendas no Rio de Janeiro e São Paulo. “Finalmente, após anos de descaso com os imóveis federais, estamos dando correta destinação a áreas abandonadas e invadidas há bastante tempo. Com o repasse desses ativos à iniciativa privada, os terrenos serão desenvolvidos em benefício de todo o estado, gerando emprego e renda”, avalia o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
Invertendo a lógica
Considerada uma inovação trazida pela Lei nº 14.011/20, a Proposta de Aquisição de Imóveis inverte a lógica de venda dos bens ao permitir que o mercado faça, previamente, propostas para os ativos que considera mais atrativos. Caso a proposta apresentada seja aceita, o interessado deverá providenciar um laudo de avaliação do ativo e apresentá-lo para homologação. Em seguida, é aberta uma concorrência pública, na qual qualquer pessoa, física ou jurídica, pode realizar ofertas eletronicamente. O proponente que enviou a PAI tem direito de preferência, tendo as despesas com a avaliação ressarcidas, caso outro participante venha a adquirir o imóvel.
Tanto a PAI quanto a concorrência são realizadas pelo cidadão no portal VendasGov. “É um ambiente desenvolvido pelo Serpro, em parceria com a SPU, que permite que as pessoas possam apresentar suas propostas de forma rápida, prática, desburocratizada, segura e observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Tudo integrado ao gov.br, considerada a maior plataforma de governo digital do mundo”, explica o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Como participar
No período de abertura de recebimento de propostas do Edital, os interessados devem acessar o portal VendasGov, fazer o login pelo gov.br e enviar suas ofertas. As sessões públicas são realizadas sempre às 15h. As propostas podem ser apresentadas até as 14h59. A previsão do governo é que a licitação dos imóveis mineiros aconteça em março de 2022.
Ainda em 2021, a SPU realizará mais dois feirões de imóveis em Brasília (DF) e Porto Alegre (RS). Desde o dia 27 de agosto, quando o primeiro feirão foi realizado no Rio de Janeiro, o portal VendasGov já recebeu 548 propostas, sendo 152 do Rio de Janeiro e 149 de São Paulo.