Os estados do Acre, Alagoas, Rio Grande do Norte e, agora, Roraima e Tocantins estão oferecendo para a população a facilidade do registro online de boletins de ocorrência com maior eficiência, agilidade, 24h por dia, pelo computador e dispositivos móveis, por meio da Delegacia Virtual. O sistema nacional, desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, está integrado aos sistemas estaduais, garantindo maior segurança e praticidade na comunicação de ocorrências. Em breve, a solução estará disponível também em outras localidades do país.

O chefe de Divisão do Domínio de Justiça e Segurança Pública do Serpro, Lavoisier Rodrigues Vieira, conta que a Delegacia Virtual foi criada, inicialmente, para o registro de 19 tipos de ocorrências que correspondem a pelo menos 50% do total de registros no âmbito da Polícia Civil, mas que, no entanto, o sistema já tem a possibilidade de abranger outros tipos. “A solução, no momento, pode ser utilizada para comunicar extravio, furto e crimes de menor potencial, como ameaça, calúnia, injúria, difamação e estelionato, porém, possui facilidades para que a Senasp, em conjunto com os estados, realize customizações e inclusões de novos tipos de naturezas que atendam às necessidades de cada unidade federativa, como por exemplo, durante a pandemia de Covid-19”, relata. 

Passo a passo

O sistema exige a autenticação do usuário no portal de serviços do Governo Federal, gov.br, o que provê mais segurança à identidade do cidadão e ao próprio uso da solução. Para conseguir registrar uma ocorrência, basta acessar a Delegacia Virtual e, de início, selecionar em qual estado foi cometida a ocorrência. Depois, o usuário é encaminhado para uma página com orientações gerais sobre o uso do sistema. Em seguida, são mostradas as opções dos tipos de ocorrências para seleção e, então, é solicitado o preenchimento dos dados requisitados na página. Após a conclusão do registro, o cidadão poderá acompanhar todos os passos do BO por meio da plataforma e, também, como está o status do atendimento.

Delegacia Virtual

A solução integra-se ao módulo Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que visa a facilitar a gestão e o registro de procedimentos policiais em todo o Brasil. O módulo permite o cadastro e tramitação do BO, desde seu registro até seu fechamento ou encaminhamento como procedimento policial, em formato de Inquérito Policial (IP), Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), Auto de Investigação de Ato Infracional (AIAI), ou mesmo registro de Auto de Prisão em Flagrante (APF). 

Acessibilidade

A Delegacia Virtual também cumpre o papel de ser inclusiva. O sistema teve uma recente atualização, disponibilizada no início de janeiro deste ano, permitindo que deficientes visuais e motores consigam utilizar a solução sem dificuldades. A analista Cateane Scapa da Divisão do Domínio de Justiça e Segurança Pública do Serpro relata que foi necessária a implementação de uma série de adaptações no sistema, seguindo as recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). “As recomendações adotadas permitem que a acessibilidade digital seja padronizada e coerente com as necessidades brasileiras e em conformidade com os padrões internacionais. A solução atende a pessoas com deficiências visuais, que vão desde a dificuldade na distinção de cores, baixa visão até cegueira, com o uso de leitores de tela. E também à deficiência motora, podendo ser habilitado o uso apenas do teclado, sem a necessidade do mouse”, detalha.