A partir de hoje, 5, ficou mais fácil para o contribuinte consultar os acórdãos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia (ME), o Carf. O Serpro, empresa de tecnologia da informação do Governo Federal, desenvolveu o sistema de busca “sob contexto”, que possibilita uma pesquisa semântica, no site do ME, além dos termos inseridos pelo usuário.

O gerente do Departamento de Soluções para Escrituração Fiscal, Trabalho e Fundo de Garantia do Serpro, Alexandre Ávila, destaca que as decisões do Carf têm um forte impacto na vida do contribuinte. "Com o sistema, fica muito mais fácil saber qual o entendimento do Ministério da Economia sobre determinado tema. É uma entrega mais que oportuna, devido à urgência na digitalização dos serviços prestados pelo governo aos cidadãos”, avalia. 

A ferramenta possibilita ainda, de forma rápida, a escolha de diversos filtros (busca facetada), tornando o resultado mais eficiente e rápido. Por meio da plataforma, é possível realizar filtros também por turmas, câmaras, seção, matéria, nome do relator, ano da sessão, ano da publicação, ementa, tipo de recurso, recorrente, dentre outros. De acordo com o CARF, foram disponibilizados todas as decisões que já estão no site do órgão (mais de 343.000 documentos).

Conselho 

O Carf é o órgão colegiado que decide, na esfera administrativa, as demandas do cidadão em que é considerada improcedente a cobrança de um tributo. Seus acórdãos trazem um posicionamento fundamentado sobre a aplicabilidade ou não de um direito a determinada situação fática.

Tecnologia

As buscas são feitas a partir da análise contextual das decisões reunidas em arquivos PDF. As palavras-chave ainda atuam como principal referência na entrega dos resultados da pesquisa. A tecnologia também permite uma avaliação das intenções do usuário, indo além dos termos utilizados e procurando entender, de fato, o que se procura saber.

Por trás da solução, são utilizados softwares que compreende, dentre outras, a plataforma do Apache Solr, em ambiente paralelizado, e um portal desenvolvido em Velocity. O Solr é construído em Java, usando a biblioteca de busca Lucene em seu núcleo.

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