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Empreendedorismo
Governo lança sistema de balcão único para abertura de empresas
O governo federal lançou quarta-feira, 20, o Balcão Único, um sistema que permite a abertura de empresas a partir de um formulário eletrônico disponível na internet. A primeira junta comercial a adotar a tecnologia foi a de São Paulo, que já vinha utilizando a solução desde a última sexta-feira. A expectativa é de que, ainda este mês, a cidade do Rio de Janeiro também faça sua adesão. O Balcão Único, um projeto da Secretaria Especial da Receita Federal, Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e Serpro, em parceria com os estados e municípios, deve ser expandido para todo o país por meio de adesão dos entes interessados.
A tecnologia desenvolvida pelo Serpro realiza a conferência e validação das informações com a base de dados da Redesim, sistema da Receita Federal responsável pela abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas no Brasil. "Nosso papel é o de entregar inteligência ao governo e reduzir a burocracia na vida do cidadão. Desde sua criação o Redesim vem contribuindo para oferecer melhores condições ao setor produtivo nacional, e recebeu grandes investimentos desde 2019. O Balcão Único é mais um dos resultados desse compromisso e dos avanços tecnológicos que oferecemos ao setor", explica o diretor-presidente do Serpro, Gileno Barreto.
O projeto contribui para que o Brasil alcance a meta do Ministério da Economia e fique entre os 60 melhores posicionados no ranking do Banco Mundial que trata sobre abertura de empresas. “Os empreendedores vão poder abrir uma empresa muito mais rapidamente, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar. Vamos colocar o Brasil no caminho das melhores práticas internacionais para a abertura de negócios”, prevê o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
Funcionalidades
Com o Balcão Único, todo o procedimento de criação de uma empresa pode ser feito em um só ambiente virtual. São atendidos os seguintes tipos societários: empresário individual, sociedades limitadas e EIRELI (empresas individuais de responsabilidade limitada). As funcionalidades incluem recebimento das respostas necessárias da prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças (quando necessárias); e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados. O sistema também permite que os empreendedores já possam realizar o cadastro dos empregados pelo e-Social.
Para Carlos Nacif, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e gerente nacional do Projeto Redesim, com o projeto do Balcão Único a Receita incorporou ao seu sistema a possibilidade de receber dados de forma automatizada para a abertura de empresas. “O cidadão poderá, de forma simples e rápida, obter o seu CNPJ. O objetivo é tornar o país uma referência mundial na abertura de novos empreendimentos e negócios. A parceria com o Serpro nesses sistemas é fator decisivo e de sucesso na busca por esse objetivo", analisa Nacif.
Em São Paulo, o tempo para abertura de alguns tipos de empresa deve cair de 17 dias para entre um e dois dias, segundo estimativa do diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), André Santa Cruz. Na capital paulista, eram exigidos 11 procedimentos, alguns em órgãos distintos. Agora são no máximo três. “É, sem dúvida, uma revolução na abertura de empresas no Brasil”, avalia Santa Cruz.
Abrir empresa sem sair de casa
No Rio de Janeiro, desde março do ano passado, os empreendedores já podem realizar a abertura e as alterações nos registros de empresas utilizando validação facial por celular. A tecnologia que permite essa forma de identificação é o Biovalid, um outro sistema desenvolvido pelo Serpro, que possibilita o uso de biometria como alternativa ao certificado digital. O aplicativo solicita ao usuário que realize a chamada “prova de vida" seguindo instruções, como piscar o olho e virar a cabeça, e validando a identidade do usuário. Para combater fraudes, é utilizada uma tecnologia de inteligência artificial que evita, por exemplo, que uma pessoa engane o sistema utilizando a foto de outra.
Parcerias
O Balcão Único foi possível graças ao trabalho conjunto de diversas instituições. "Trata-se de uma iniciativa de integração de várias entidades: a Receita Federal do Brasil, Departamento de Registro Empresarial e Integração, Serpro, Sebrae, Casa Civil, e as juntas comerciais do Rio de Janeiro e São Paulo, dentre outros”, explica Loreane Brandizzi, consultora de negócios responsável pelo projeto no Serpro.