Entrevista
Governo Digital
"O Serpro é a empresa a quem confiamos os dados mais sensíveis do governo"
Em entrevista exclusiva ao Portal Serpro, o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, fala sobre o projeto de transformação digital do governo federal, a desburocratização de serviços para facilitar a vida do cidadão e a parceria com o Serpro nesse processo de aprimoramento das políticas públicas do país.
Para Uebel, transformação digital não é apenas a digitalização dos serviços públicos e, sim, transformar a experiência das pessoas, utilizando o que se tem de melhor de tecnologia e de experiência com o usuário. Citou, como exemplo, a solução Gov.br desenvolvida pelo Serpro, que, até 2022, reunirá todos os serviços do Governo Federal em um só local. "Com isso, o governo facilita a vida do cidadão, que não precisará mais realizar buscas intermináveis na web à procura de uma informação ou atendimento público. E o Serpro é o maior parceiro do governo nesta transformação digital", destaca o secretário. Veja, a seguir, a entrevista completa.
Portal Serpro - Quais projetos do Governo Federal estão sendo implementados para viabilizar a transformação digital do país e qual o papel do Serpro neste contexto?
A transformação digital de governo é um processo irreversível que, com muito esforço, conseguimos acelerar e consolidar nos últimos 18 meses, sempre com a preocupação de colocar o cidadão no centro das decisões, com os serviços públicos na palma da mão 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entre os nossos projetos estão a Identidade Digital, a transformação digital de 100% dos serviços até 2022, a modernização do registro de empresas no país, a otimização dos sistemas de missão crítica, a consolidação dos canais digitais e a integração dos serviços e sistemas do governo. Essas ações estão consolidadas, juntamente com outras, na Estratégia de Governo Digital para o período 2020-2022, que pode ser acessada no endereço gov.br/governodigital.
As diretrizes da estratégia seguem os princípios de um governo centrado no cidadão, integrado, confiável, inteligente, transparente, eficiente. Cada um desses princípios apresenta objetivos e iniciativas com metas claras a serem cumpridas e que já estão sendo coordenadas e monitoradas junto aos órgãos pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, em parceria com a Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Desde janeiro de 2019, digitalizamos mais de 770 serviços. Entre eles, a CNH digital, a carteira de trabalho, o Certificado Internacional de Vacinação e os serviços do INSS, como pedidos de aposentadoria e de auxílio-maternidade. Além disso, mais de 60 milhões de brasileiros já fizeram seu cadastro no gov.br, o que permite acessar centenas de serviços públicos, de diferentes órgãos, com um único login e senha.
"A expertise da empresa em transformação digital e equipe extremamente qualificada têm sido essenciais para as nossas conquistas, alavancado projetos extremamente importantes, como, por exemplo, o do portal único gov.br."
A Estratégia de Governo Digital para 2020-2022 tem uma meta ousada de digitalização total dos mais de 3 mil serviços do Governo Federal e engajamento dos estados e municípios para participarem ativamente. A previsão de economia para o Governo Federal é de aproximadamente R$ 38 bilhões em cinco anos, com a eliminação do papel e da burocracia, locação de estruturas e manutenção dessa logística, para atendimento presencial ou telefônico. Inclui, ainda, a eliminação das perdas com erros e fraudes em serviços públicos.
A parceria e a velocidade de nossas conquistas indicam que estamos no caminho certo para atingir as metas ousadas às quais nos propusemos. Os avanços que conseguimos até o momento não seriam da mesma magnitude sem o apoio do Serpro. A expertise da empresa em transformação digital e equipe extremamente qualificada têm sido essenciais para as nossas conquistas, alavancado projetos extremamente importantes, como, por exemplo, o do portal único gov.br.
Portal Serpro - De que maneira a pandemia de coronavírus impactou as ações do governo na oferta de serviços digitais para a população brasileira?
A transformação digital dos serviços públicos já estava em pleno andamento quando fomos surpreendidos pela pandemia do novo Coronavírus. Já tínhamos 54% dos serviços públicos do Governo Federal disponíveis online para toda a população.
A pandemia tornou ainda mais clara a necessidade da transformação digital no governo e no setor privado. A crise fez com que priorizássemos ainda mais esse processo que já tínhamos acelerado bastante em 2019. Desde o início da pandemia, conseguimos digitalizar mais de 190 novos serviços - cerca de mais de dois serviços digitais novos a cada dia. Estabelecemos uma jornada consistente que está nos permitindo atender de forma rápida necessidades urgentes da população neste momento.
Com a impossibilidade de sair de casa ou ir presencialmente a algumas agências do governo, revimos os cronogramas de entregas e priorizamos aqueles serviços que, digitalizados, evitariam mais aglomerações e beneficiariam os públicos mais necessitados neste momento. Entre os serviços digitais entregues durante a pandemia, estão a notificação de brasileiro com voo cancelado no exterior, o registro de acordos coletivos de trabalho, a solicitação de seguro-desemprego para o empregado doméstico e o próprio auxílio emergencial de R$ 600.
Portal Serpro - O senhor tem defendido bastante a importância da confiança da população no governo. Como acha que essa confiança do cidadão pode ser resgatada e como este governo tem trabalhado para mudar essa imagem burocrata de governos anteriores?
Atualmente, o Brasil possui uma carga tributária similar a de países desenvolvidos. Entretanto, quando você avalia a oferta e a qualidade de serviços públicos no Brasil, eles são similares a de países em desenvolvimento. Se não reduzirmos essa diferença, seja aumentando a oferta e a qualidade dos serviços, seja reduzindo o custo total do Estado, a sociedade continuará desconfiando do nosso trabalho.
"Não existirá governo digital sem governança de dados. Ou os dados correm de um sistema para outro, ou então é o cidadão que continuará correndo de uma 'repartição' para outra. E isso nós não admitiremos mais."
Outro ponto fundamental para resgatarmos a confiança da sociedade é termos compromisso de, em todas as nossas decisões, colocar o cidadão em primeiro lugar. Se a sociedade perceber que a atuação do Estado brasileiro não está sendo priorizada por interesses eleitorais, partidários, ideológicos, corporativistas ou mesmo pessoais, os brasileiros irão valorizar cada vez mais o Estado e as pessoas que trabalham para ele.
Portal Serpro - O Serpro é o maior operador dos dados custodiados pelo Estado brasileiro. Qual a sua opinião sobre o uso dos dados em benefício do cidadão e como o Serpro e o governo podem ajudar o país a oferecer melhores serviços, com vistas ao combate a fraudes e proteção dos dados do cidadão?
A gestão de dados no poder público é, por um lado, o maior ativo para a gestão de políticas e entrega de serviços e, por outro, o maior desafio para a transformação digital. Historicamente, criamos sistemas, infraestruturas e bases de dados de forma descentralizada e, pior, descoordenada. Temos centenas de bases replicadas e sistemas que não se comunicam. Neste cenário, o cidadão é quem sofre as consequências. Ele é quem tem que provar quem é, com uma pasta de documentos e certidões embaixo do braço.
De acordo com o Banco Mundial, o sistema de identificação civil brasileiro é um dos mais complexos do mundo. O brasileiro pode ter, legalmente, mais de 50 documentos diferentes de identificação civil, entre eles 27 RGs, CNH, Carteiras profissionais, entre tantos outros.
Nossa missão é racionalizar este caos. E o faremos por meio da criação da identidade digital do cidadão, projeto estruturante realizado em parceria entre o Poder Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, o objetivo 6 da Estratégia de Governo Digital trata de termos serviços públicos integrados. Buscamos consolidar o Cadastro Base do Cidadão, previsto no Decreto 10.046/2019, e estabelecer novos cadastros de referência sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços para a gestão de políticas públicas.
O Serpro é a empresa a quem confiamos os dados mais sensíveis do governo. Portanto, contamos com a equipe do Serpro para desenvolver essas infraestruturas de identificação biométrica e biográfica e viabilizar o seu uso em escala por toda a administração pública.
Não existirá governo digital sem governança de dados. Ou os dados correm de um sistema para outro, ou então é o cidadão que continuará correndo de uma "repartição" para outra. E isso nós não admitiremos mais.