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Meio Ambiente
Plataforma de Créditos de Descarbonização já registra mais de 1 milhão de pré-CBios emitidos
Com quase quatro meses de funcionamento, a Plataforma de Créditos de Descarbonização (CBio), desenvolvida pelo Serpro para a Agência Nacional de Petróleo (ANP), já é utilizada por 130 produtoras de biocombustíveis de um universo de cerca de 300 existentes em todo o país, ultrapassando a marca de 1 milhão de pré-CBios emitidos.
A plataforma faz parte da Política Nacional de Biocombustíveis denominada de RenovaBio, que foi criada para contribuir com o alcance das metas estabelecidas pelo Brasil no Acordo de Paris e demais tratados internacionais, voltados à redução das emissões de carbono no setor de combustíveis. A iniciativa fomenta a produção e a participação de biocombustíveis na matriz energética nacional.
De acordo com o gestor da Plataforma CBio no Serpro, Welligton Menezes, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 37%, até 2025, e em 43%, até 2030, suas emissões medidas em 2005. Para o gestor, o programa é de máxima importância ambiental diante do potencial de geração de biocombustíveis que o Brasil dispõe. “Somos um dos poucos países capazes de gerar combustíveis em escala industrial a partir de fontes renováveis. A plataforma CBio vem para tornar esta produção sustentável e garantir a viabilidade financeira dos produtores através da geração de títulos comercializáveis, que leva à redução do impacto das emissões de dióxido de carbono e outros gases causadores do efeito estufa na atmosfera", destacou.
Como funciona a plataforma
A plataforma é a interface tecnológica que dá suporte à geração dos créditos de descarbonização (CBios). Os produtores e importadores de biocombustíveis certificados usam o sistema para enviar as chaves das notas fiscais emitidas e solicitar seus pré-CBios. A plataforma realiza, então, a validação dos dados, na Receita Federal, e calcula quantos créditos podem ser escriturados a partir da quantidade comercializada e de um índice decorrente do processo de Certificação Eficiente.
Validados pelo sistema, estes pré-CBios estão prontos para a escrituração por uma instituição financeira, tornando-se assim papéis negociáveis em bolsa de valores.
Demandas de Cbios
As metas nacionais de redução de emissões do RenovaBio são desdobradas em metas individuais para as empresas distribuidoras de combustíveis, de acordo com sua participação no mercado. Segundo as regras do programa, os distribuidores que vendem combustíveis fósseis devem comprar os créditos de descarbonização (CBios) a fim de alcançarem suas metas. Isso garante a demanda pelo papel que, por sua vez, fomenta a produção dos biocombustíveis.
Quanto custa um CBio?
O valor do CBio será definido pelo próprio mercado, com cotação variável, não havendo interferência do Estado. Para efeito de comparação, o valor médio de um título de descarbonização semelhante está em torno de 10 dólares no mercado internacional. Os mais de 1 milhão de pré-CBios validados nos quase quatro meses de criação da plataforma são uma mostra do potencial do mercado de descarbonização no país.