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Dívida Pública

PGFN concorre ao Prêmio Innovare com solução desenvolvida em parceria com o Serpro

Procurador da Fazenda Nacional Daniel Saboia fala, em entrevista exclusiva, sobre a iniciativa inovadora e como ela está contribuindo para o aprimoramento da Justiça no Brasil
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by Comunicação do Serpro — 20 de november de 2020

A solução Rating da Dívida Ativa e Ajuizamento Seletivo de Execuções Fiscais, idealizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e implementada pelo Serpro, concorre ao Prêmio Innovare. Em sua 17ª edição, o prêmio destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. A premiação será no dia 1º de dezembro, data em que o Serpro completa 56 anos de existência.

 

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Daniel Saboia é procurador da PGFN e um dos autores do projeto na premiação

Dentre 107 iniciativas concorrentes da categoria Advocacia sobre o tema Dívida Ativa da União, a solução da PGFN implementada em parceria com o Serpro é finalista junto com outra da Advocacia-Geral da União: Implantação do Sistema de Inteligência Jurídica, no tema Inteligência Artificial. Quem inscreveu a solução para concorrer ao prêmio foi o procurador da PGFN Daniel de Saboia Xavier, que falou, com exclusividade, ao Portal Serpro sobre o aspecto inovador da iniciativa e os benefícios com o uso do sistema. Daniel Saboia destacou, também, a parceria de longa data com o Serpro no desenvolvimento de sistemas importantes para a celeridade dos trabalhos do órgão.

Portal - Como funciona a solução e como ela otimizou a atuação da PGFN?

A dívida ativa da União atualmente conta com R$ 2,3 trilhões em débitos inscritos, distribuídos entre 4,4 milhões de devedores e 16,4 milhões de inscrições. A compreensão da carteira de devedores, a partir do potencial de recuperação (aspecto qualitativo) e não apenas com base no valor total inscrito em dívida ativa (aspecto quantitativo), além de permitir, no plano operacional, a definição de estratégias de atuação mais aderentes ao grau de recuperabilidade, alinha a dívida ativa da União às recomendações internacionais de harmonização da contabilidade do setor público aos padrões da International Federation of Accountants (IFAC). 

A iniciativa, portanto, utiliza ferramentas e técnicas de mineração e análise de dados para classificar, em função da perspectiva de recebimento, os créditos e devedores inscritos em dívida ativa da União, segundo boas práticas das administrações tributárias dos países membros da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o objetivo de definir o perfil de risco em face da perspectiva de recebimento e, a partir dessa definição, alinhar as estratégias de recuperação ao perfil adequado. 

Com o cruzamento de diversas informações e com base em métodos estatísticos, tais como análise de correlação e regressão, inferência estatística e análise preditiva, o modelo desenvolvido pela PGFN em parceria com o Serpro classifica estoque da dívida ativa da União em quatro classes, a depender o grau de recuperabilidade dos créditos, sendo os créditos de classe “A” considerados com alta perspectiva de recuperação, os de classe “B”, com média perspectiva de recuperação, os de classe “C”, com baixa perspectiva de recuperação e os de classe “D” considerados irrecuperáveis.

A aplicação do modelo ao estoque inscrito revela que cerca de 36,34% do estoque total da dívida ativa da União possuem alta ou média perspectiva de recuperação. Esse valor representa, atualmente, aproximadamente 842,9 bilhões de reais. Por outro lado, 63,66% do estoque da dívida ativa, cerca de 1,47 trilhão de reais, são considerados com baixa possibilidade de recuperação ou mesmo irrecuperáveis. Para se ter uma ideia do grau de acurácia da solução, ao avaliar o histórico de pagamentos de débitos inscritos a partir do resultado da classificação, verifica-se que os devedores das classes “A” e “B”, responsáveis por apenas 36,34% do valor total inscrito em dívida ativa, respondem, conjuntamente, por 89,28% de toda recuperação no ano de 2019. 

A partir da definição desses perfis, a PGFN passou a analisar previamente a viabilidade do ajuizamento de execuções fiscais (ajuizamento seletivo), de forma a somente propor a cobrança judicial, quando identificados indícios da existência de bens penhoráveis. 

Portal  - Quais são os benefícios que a solução traz para a PGFN, o cidadão e a Justiça brasileira?

A classificação de créditos inscritos representa novo paradigma na atividade de cobrança da dívida ativa. Dela decorreram diversos outros projetos, que modificaram completamente a relação entre fisco e contribuinte e, da mesma forma, o funcionamento da Justiça. A partir da possibilidade de identificação do perfil dos contribuintes inscritos, diversas execuções fiscais deixaram de ser ajuizadas em função da possibilidade de recuperação por outros meios mais adequados ao caso concreto. Da mesma forma, a classificação dos créditos permitiu a execução de projetos de desistência de recursos e ações judiciais, nas quais não se identificava uma efetiva perspectiva de recuperação.

Em 2016, antes da implantação do projeto, a PGFN ajuizou 237 mil novas execuções fiscais não previdenciárias, um montante que representou R$ 141,4 bilhões. Em 2017, ano de implantação da medida, o número de novas execuções foi reduzido para 76 mil, ou seja, uma queda de quase 70%. Até março de 2020, foram ajuizadas apenas 4.093 novas execuções fiscais não previdenciárias. Por outro lado, o resultado da recuperação obtido com a execução fiscal subiu de R$ 1,1 bilhão, em 2016, para R$ 7,1 bilhões, em 2019, representando um incremento de 545%. No que se refere à desistência de recursos originados de execuções fiscais, apenas no STJ, foram 1.150 desistências.

Portal  - Qual a importância do prêmio e porque a solução merece ganhar?

O Instituto Innovare, responsável pela premiação, reúne membros de diversas instituições, dentre elas do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e das advocacias pública e privada, o que demonstra a envergadura e relevância do prêmio. O simples fato de concorrer ao Prêmio Innovare já representa o reconhecimento do esforço e dos benefícios da prática. 

Com a implementação da solução, a Procuradoria se tornou o primeiro ente da administração tributária a classificar seus créditos com base em técnicas de mineração e análise de dados, possibilitando a definição de estratégias de recuperação a partir do perfil de risco. A aplicação de inteligência analítica também permite avaliar, previamente, a perspectiva de êxito da cobrança mediante a utilização da execução fiscal. É um mecanismo de apoio à tomada de decisão de não propor a cobrança judicial quando não houver perspectiva de sucesso. 

O modelo da PGFN, à semelhança das instituições financeiras, analisa não só aspectos relativos aos débitos inscritos em dívida ativa, a exemplo da suficiência e liquidez das garantias, mas também aspectos associados às características dos próprios devedores inscritos, como sua situação econômico-social e sua capacidade de gerar resultados para pagamento dos débitos. 

A solução revolucionou a maneira como a PGFN atua na cobrança da dívida ativa da União e do FGTS, racionalizando processos de trabalho, colaborando com a redução da taxa de congestionamento do Poder Judiciário e promovendo a Justiça Fiscal.

Portal - Como o senhor avalia a parceria com o Serpro e quais projetos podem ser destacados como frutos dessa união?

Avalio a parceria com o Serpro como sempre muito efetiva. Nos últimos anos, a PGFN passou a investir severamente em ciência de dados e engenharia de dados, de forma a desenvolver soluções inovadoras e aderente às suas necessidades de negócio, no fenômeno que denominamos “execução de políticas públicas orientadas por dados”. 

Nesse cenário, o Serpro se revelou como parceiro de alto nível no apoio ao desenvolvimento dessas soluções, dentre elas o Rating da Dívida Ativa da União. O novo modelo de negócios do Serpro permitiu a aproximação entre os especialistas de domínio da PGFN e os desenvolvedores da empresa, servindo como catalisador do processo de desenvolvimento de soluções que resolveram problemas até então crônicos na PGFN.

 

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