O carnaval acabou e 2020 está a todo vapor. E a cada novo ano há, é claro, novos compromissos e pagamentos a cumprir. Entre eles temos o bom e velho IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O imposto é cobrado segundo um calendário, definido por cada estado, com datas de vencimento que variam conforme o final da placa do veículo. Independentemente de onde você mora, o ideal é pagar o imposto em dia, para evitar juros ou mesmo a apreensão de seu veículo.

Afinal, você - dono de um carro, moto, caminhão, ônibus - sabe que pagar o IPVA é pré-requisito para obter, na sequência, o licenciamento anual do veículo, certo? E neste ano de 2020, após quitar o IPVA, você pode obter o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Agora o CRLV é 100% digital, disponível em seu celular, para ser acessado em qualquer momento ou local. O documento também pode ser impresso com total segurança, em quantas cópias quiser.

Sem transtorno

Citamos, no início desta matéria, a apreensão do veículo porque sabemos que isso é um aborrecimento que ninguém quer passar. Mas vale reforçar que, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, um veículo pode ser apreendido e removido caso seja constatado que não esteja registrado e devidamente licenciado – sem contar a multa de R$ 293,47, por conta da infração gravíssima. Portanto, acesse os sites do Detran e da Secretaria de Fazenda de seu estado, busque as informações sobre as taxas do IPVA e do licenciamento e fique atento aos prazos.

Vale acrescentar que até é possível dirigir com o IPVA atrasado, mas só até o novo licenciamento anual, que deve ser quitado de acordo também com um calendário estabelecido por cada estado e com vencimentos que variam segundo o final da placa do veículo – e esse calendário não é o mesmo do IPVA. Caso o IPVA não seja atualizado, o novo licenciamento será bloqueado, e então o veículo poderá sim ser retido. Por isso, não é bom bobear, não é mesmo? 

Essa regra do CTB vale em diferentes estados, com exceção do Rio de Janeiro que, com a lei nº 7.718/2017, permite aos motoristas do estado a renovação do licenciamento anual mesmo com o IPVA vencido.

Multa com desconto

O Código de Trânsito Brasileiro define ainda, no artigo 131, que um veículo somente será considerado licenciado se estiverem quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao bem, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Portanto, caso você tenha alguma multa pendente, aproveite para usar o app SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) e tenha, a partir dele, desconto de até 40% no pagamento. A aplicação pode ser baixada em celulares Android e iOS, ou acessada via web.

Viu como é fácil? É app com desconto de até 40% em multa, CRLV 100% digital, no seu celular: tudo para você dirigir despreocupadamente, com documentos em situação regular, e sem medo de blitz!