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Cidadania
Ficou mais fácil acessar os serviços digitais da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serpro acabam de implementar uma nova modalidade de acesso, mais ágil, simples e segura, ao Portal e-CAC, ambiente de atendimento virtual da Receita.
Até o dia 2 de julho, na semana passada, o portal exigia os números da declaração de IRPF dos dois últimos anos para geração dos códigos de acesso. Essa condição limitava o acesso aos serviços a uma parcela da população brasileira, cerca de 30 milhões de contribuintes.
Agora, esse número de brasileiros vai mais que dobrar, já que a porta de entrada para o Portal e-CAC passa a ser o Acesso Gov.br, ambiente de autenticação digital único do cidadão que possui mais de 70 milhões de contas ativas e já contempla cerca de 300 serviços públicos digitais, como Denatran, Enem, Carteira Digital de Trabalho, Redesim, entre outros.
Segurança
O Acesso Gov.Br funciona com processo de qualificação por selos de confiabilidade que eleva a situação de suas contas ao status de "verificada". E cada serviço público integrado ao Acesso Gov.Br pode determinar quais serão os selos necessários para realização do serviço digital, de acordo com suas necessidades de segurança.
Os selos de confiabilidade para acessar o Portal e-CAC são: certificado digital; servidor público; internet banking Banco do Brasil; validação facial; balcão presencial pelo INSS; ou validação de dados previdenciários. Atualmente, mais de 35 milhões de contas possuem alguma destas qualificações, garantindo mais confiabilidade ao processo de autenticação nas plataformas de governo.
Reconhecimento facial
Para o cidadão obter o selo de validação facial e acessar o Portal e-CAC é muito simples. Basta instalar o aplicativo Meu Gov, disponível nas lojas para Android e IOS.
O app utiliza o Biovalid, uma solução tecnológica desenvolvida pelo Serpro que realiza validação biométrica e prova de vida para identificar se uma pessoa é, de fato, quem ela diz ser. O procedimento é feito a partir da comparação da imagem do usuário, que é capturada pela câmera do celular, com a foto registrada na base do Denatran.
"Assim, qualquer brasileiro com uma CNH, pode obter o selo de validação facial e solicitar atendimento de forma rápida e sem complicação", explica André de Cesero, diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro.
De acordo com ele, essa forma de autenticação via Acesso Gov.Br vai ampliar de forma expressiva o acesso aos serviços da Receita Federal. "Considerando apenas a universo da CNH, são mais de 70 milhões de pessoas com registro biométrico na base do Denatran. Além de democratizar a porta de entrada, nós transformamos a experiência do cidadão em um ambiente completamente digital, seguro e auditável", acrescenta o diretor.
Encurtando o caminho da cidadania digital
Democratizar e desburocratizar o acesso das pessoas aos serviços digitais de governo são premissas da transformação digital do Estado brasileiro, uma das bandeiras do atual governo.
Em 2020, duas iniciativas tornaram mais simples a identificação dos brasileiros. Em abril, foi publicada a MP 951, que simplificou a emissão dos certificados digitais. Em junho, saiu a MP 983, que criou novos tipos de assinatura eletrônica.
"Antes, havia apenas uma forma de identificação digital possível: a certificação digital, que exigia a presença física das pessoas para obtê-la. E em 20 anos de existência, apenas 10% da população teve acesso pleno aos serviços nos quais são exigidos o reconhecimento digital dos cidadãos", analisa Gileno Barreto, diretor Jurídico e de Governança e Gestão do Serpro.
Com a nova legislação, explica o diretor, os brasileiros terão suas assinaturas e sua identificação reconhecidas em três níveis: assinatura simplificada, assinatura avançada e assinatura qualificada — essa última equivalente ao tradicional certificado digital. E mesmo o certificado já dispensa a presença física para sua emissão, já que as regras editadas permitem que as empresas certificadoras realizem o procedimento de identificação por videoconferência.
"Quanto mais cidadãos têm acesso aos serviços digitais, melhores e mais qualificados esses serviços se tornam. É um ciclo de evolução. Hoje, além de reduzir custos com deslocamentos, a pessoa ganha tempo ao ser atendida no ambiente digital. Durante a pandemia, por exemplo, a partir das flexibilizações trazidas pelas MPs foi possível até que médicos passassem receitas digitais aos pacientes", observa Gileno.
Ainda de acordo com ele, em breve, mais documentos públicos e privados serão reconhecidos e considerados válidos por meio das assinaturas simplificadas e avançadas. "Pagamentos instantâneos, assinaturas de contratos, tudo isso será realidade, melhorando o ambiente de negócios, facilitando a rotina das empresas e dos pequenos empresários, melhorando a vida dos brasileiros e construindo uma sociedade digital", completa o diretor.