Entrevista
Entrevista
"Brasil está na vanguarda em serviços digitais de trânsito"
Carros, caminhões, motos, ônibus, metrôs, bicicletas, avenidas, estradas, rodovias, ferrovias. A circulação de pessoas e cargas, no mundo moderno, é possível graças a uma série de veículos e infraestruturas. Sabemos que o transporte terrestre não é o único possível, mas no Brasil e em outros países ele continua sendo, sem dúvidas, o mais utilizado. É um modal que impacta bastante a rotina das pessoas, a economia e é e um dos mais lembrados quando se fala em mobilidade urbana sustentável.
Por isso, o transporte terrestre exige investimentos constantes para ser aperfeiçoado. E o uso de tecnologias é essencial nessa evolução, em prol tanto da melhoria da infraestrutura e produtos do setor, como a favor da relação com os milhões de brasileiros que fazem parte desse ecossistema. Em entrevista ao Portal Serpro, o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira, fala sobre a digitalização de serviços públicos de trânsito e sobre como a digitalização nesse nicho ajuda na transformação digital do país. Confira.
Portal Serpro – O governo federal anunciou, tempos atrás, que a transformação digital estaria em sua agenda prioritária. Em relação à transformação especificamente no transporte terrestre, em que estágio acredita que o Brasil está?
"A perspectiva é de que a plataforma da CDT, com a CNH Digital e o CRLV Digital, se transforme no principal canal de comunicação e interface entre o cidadão e as autoridades de trânsito nacionais"
Marcello da Costa - No âmbito do trânsito, o Brasil tem mostrado iniciativas interessantes que o posicionam na vanguarda dos países quanto à oferta aos cidadãos de serviços digitalizados. Nesse sentido, há a Carteira Digital de Trânsito (CDT), que, para além da funcionalidade básica de repositório digital dos documentos de habilitação (CNH Digital) e de licenciamento anual dos veículos (CRLV Digital), configura-se como uma plataforma de serviços de trânsito pela qual o cidadão acessa informações sobre o vencimento de sua CNH e avisos de recall de seu veículo, visualiza multas e infrações de trânsito, consulta o histórico de emissão da CNH e a relação de veículos em sua propriedade, recebe mensagens de campanhas oficiais de trânsito e do Departamento Nacional de Trânsito. A perspectiva é de que esta plataforma se transforme no principal canal de comunicação e interface entre o cidadão e as autoridades de trânsito nacionais.
Vale ressaltar que os documentos digitais constantes na CDT podem, a critério e preferência do cidadão, ser impressos a partir de documentos gerados pela plataforma, bem como a partir do Portal de Serviços do Denatran ou do Detran em questão – garantindo a fidedignidade dos dados impressos.
Há outras soluções que acredita que ajudam nesta transformação digital?
Outro serviço que sinaliza a transformação digital setorial é o SNE, o Sistema de Notificação Eletrônica, que desburocratiza e agiliza o recebimento, reconhecimento e pagamento das infrações de trânsito, reduzindo a emissão de papéis e tornando a comunicação entre os órgãos de autuação e os cidadãos mais tempestiva. E, por meio do aplicativo, o usuário pode pagar infrações com descontos de até 40%.
No que se refere ao setor de transporte terrestre, o que mais o governo tem feito para concretizar esse compromisso, assumido publicamente, com a transformação digital?
Conforme citei anteriormente, o governo tem se comprometido com a transformação digital setorial a partir de diversas iniciativas, como com a plataforma da Carteira Digital de Trânsito e com o Sistema de Notificação Eletrônica, já implementados. Há ainda a plataforma InfraBR e o Documento Eletrônico de Transportes (DT-e) que, em desenvolvimento, também indicam a primazia da transformação digital nas políticas públicas levadas a cabo pelo setor de transportes. A primeira é uma plataforma governamental voltada ao atendimento do transporte rodoviário de cargas, provendo informações de diversas áreas de interesse para o setor e ferramentas de suporte aos caminhoneiros, como cálculo de frete, dicas e informações de saúde, educação financeira e parcerias, pontos de paradas, e apoio na programação das viagens. A segunda iniciativa, por sua vez, sinaliza uma atenção do governo federal nas potencialidades ofertadas pela era digital quanto ao planejamento setorial na medida em que, de modo inédito, possibilita a obtenção de dados concretos e mais precisos sobre a movimentação de cargas no país. Ou seja, o DT-e permite a composição de um banco de dados, tempestivo e transparente, sobre a movimentação rodoviária das cargas ao longo do território nacional, considerando seus aspectos quantitativo, qualitativo e de fluxo. Estes dados prometem revolucionar o setor ao projetar sobre a malha rodoviária nacional, de forma mais acurada, os fluxos de cargas, tornando mais efetivas as intervenções em infraestrutura, serviços e operações.
A SNTT tem o papel de assessorar as entidades do setor de transporte rodoviário e ferroviário, propondo, por exemplo, planos, ações, programas, políticas, tecnologias para esse setor. Há novidades que a Secretaria pretende concretizar em 2020 e nos próximos anos para aperfeiçoar os serviços públicos ligados ao transporte terrestre?
"Estamos estabelecendo bases sólidas para garantir uma infraestrutura viária cada vez mais confiável e segura, e para uma prestação de serviços de transporte mais eficientes, competitivos e sustentáveis, calcados na geração de benefícios ao povo brasileiro"
O Ministério da Infraestrutura tem como um de seus objetivos, consoante o seu planejamento estratégico, instituído pela portaria n° 542, de 30 de agosto de 2019, o aperfeiçoamento do nível de serviço de transportes e de trânsito. Assim, as políticas, planos, programas e iniciativas adotadas pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres coadunam-se às disposições do planejamento institucional, sendo que o aperfeiçoamento dos serviços públicos ofertados aos cidadãos é um dos principais objetivos perseguidos. Nesse sentido, em 2020, o setor adotará algumas medidas em favor desse aperfeiçoamento, como a continuidade do programa de parcerias do governo federal, a articulação institucional com o setor de transporte rodoviário de cargas, a segurança viária, a digitalização e participação social no setor de trânsito, o transporte de passageiros, e um plano setorial de transportes terrestres*.
Com esse escopo de atuação, espera-se atrair investimentos, gerar empregos, reduzir acidentes e contribuir para a redução dos custos logísticos do país, melhorando nossa competitividade e tornando o Brasil referência na América Latina em infraestrutura de transportes.
O setor de transporte terrestre envolve diferentes atores sociais. Entre eles, há agentes de trânsito, fiscais rodoviários, motoristas, passageiros de veículos. Se pudesse deixar um recado, em nome da SNTT, para cada um dos atores sociais que se relacionam ao setor de transporte terrestre, o que diria?
No âmbito da Secretaria, temos envidado esforços para gerar um planejamento efetivamente integrado e articulado com os anseios da população, sempre pensando nos impactos que as nossas políticas públicas, programas e ações vão causar, em última instância, à sociedade. Para isso, estamos estabelecendo bases sólidas para garantir aos cidadãos uma infraestrutura viária cada vez mais confiável e segura, bem como para garantir uma prestação de serviços de transporte mais competitivos e sustentáveis, calcados na geração de benefícios maiores ao povo brasileiro. Com este princípio em mente, pretendemos caminhar diuturnamente no sentido de tornar realidade o nosso compromisso em promover uma racionalização profunda na nossa matriz de transportes, tornando-a melhor, mais segura, eficiente e capaz de ensejar o efetivo desenvolvimento social e econômico que esta nação tanto merece e anseia.
E o que pensa de uma instituição como o Serpro viabilizar, tecnologicamente, serviços públicos digitais de trânsito no país?
O Serpro é, há muitos anos, o principal parceiro tecnológico do Denatran no desenvolvimento das soluções de trânsito e, assim, tem se tornado uma engrenagem fundamental para desburocratização, a inovação tecnológica e inserção na era digital dos serviços públicos ofertados aos cidadãos.
A partir da parceria, o Minfra avança em seu compromisso de transformação digital, possibilitando, cada vez mais, iniciativas mais eficientes e transparentes de comunicação com a sociedade como um todo ou com setores mais específicos, e a partir de novos projetos digitais em planejamento e desenvolvimento para os próximos anos.
A SNTT prevê parcerias com entes públicos ou privados para alavancar essa digitalização?
A Secretaria está sempre aberta à celebração de novas parcerias. Nesse processo, também buscamos dedicar parte dos trabalhos a modelos mais transparentes e tempestivos de comunicação das ações à sociedade. E isso perpassa, necessariamente, por elaborar um plano de divulgação pública mais maduro e sensível às plataformas digitais. A proposta é que os esforços iniciais de celebração de parcerias técnicas com setores específicos de transporte (a exemplo da ANPTrilhos), com confederações (CNT, CNA, CNI, CNTA) e com setores produtivos gerem soluções práticas para divulgação pública dessas parcerias, de modo que elas possam, ao final, resultar em ações específicas para a digitalização das informações e das soluções criadas, sempre com o foco na desburocratização, na inovação e na melhoria da vida dos cidadãos.
|
*Confira mais sobre as medidas citadas pelo secretário |
|
| - continuidade do programa de parcerias do governo federal: no setor de transporte rodoviário, a meta anual é a concessão de sete ativos rodoviários, perfazendo cerca de 4,2 mil quilômetros e um investimento estimado de R$ 49,55 bilhões em obras de infraestrutura. No setor ferroviário, por sua vez, estão previstas quatro prorrogações dos contratos de concessão, além do leilão de duas novas outorgas ferroviárias, sinalizando a retomada dos investimentos no setor para proporcionar mais equilíbrio à matriz logística brasileira. | - articulação institucional com o setor de transporte rodoviário de cargas: via Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, o qual tem sido uma instância ímpar de diálogos e unificação dos esforços entre o governo federal e as entidades de representação dos caminhoneiros e transportadores de cargas. Um dos resultados profícuos do fórum foi o reconhecimento dos primeiros Pontos de Parada e Descanso (PPD) dos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros no âmbito das rodovias federais, instituídos pela portaria n° 594, de março de 2020. |
| - segurança viária: desenvolvimento de ações voltadas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesão no Trânsito (Pnatrans). Este plano, elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, de transporte e de justiça, fornece diretrizes para que o país reduza, no mínimo, para metade o índice nacional de mortos e lesões no trânsito, no prazo de dez anos (até 2028), por grupo de habitantes. | - digitalização e participação social no setor de trânsito: a exemplo da CNH Digital e do CRLV Digital, disponíveis no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), o Denatran vem envidando esforços para adotar medidas em favor da desburocratização e digitalização de seus serviços ao cidadão. Com enfoque na transparência e na aproximação com a sociedade, este Departamento pretende inaugurar uma Agenda Regulatória, que instituirá mecanismos de participação e controle social. |
| - transporte de passageiros: foi inaugurada uma política nacional de liberdade de mercado e de estímulo à concorrência para o transporte rodoviário interestadual de passageiros, ensejando a necessidade de regulamentação e acompanhamento do desenvolvimento do setor. Quanto ao transporte ferroviário de passageiros, por sua vez, caberá à SNTT o envide de esforços para a adoção de ações mais assertivas com vistas à retomada deste tipo de transporte para os cidadãos. | - Plano Setorial de Transportes Terrestres: de maneira inédita, pretende-se desenvolver um plano para definir e compilar os objetivos táticos setoriais, as metas e indicadores dos transportes terrestres rodoviário e ferroviário. O plano vai nortear as ações e programas da SNTT e dos entes vinculadas ao ministério, como Dnit, ANTT e Valec. O amadurecimento do plano propiciará mais transparência e comunicação das intenções e iniciativas para a sociedade, o mercado e o próprio governo, culminando em entregas mais assertivas e de maior valor para os serviços públicos de transportes terrestres. |