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Segurança Pública
Sisdepen está transformando a administração penitenciária no Brasil
Compartilhar informações, problemas e soluções entre os entes da Federação a fim de impulsionar o desenvolvimento de políticas públicas para o setor de administração penitenciária. Esse foi o foco da última reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada no início de outubro, no Paraná.
Na pauta, a adoção e evolução do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), solução desenvolvida pelo Serpro que centraliza dados quantitativos e qualitativos dos custodiados e facilita a gestão prisional no país.
Como funciona o Sisdepen?
O sistema foi idealizado para promover a integração dos órgãos de administração penitenciária, oferecendo uma solução de fácil utilização e que garanta informações padronizadas e atualizadas sobre a situação carcerária em todo o país. Por um lado, constitui-se como um imenso banco de dados com informações sobre os estabelecimentos penitenciários e sobre a população prisional brasileira. Por outro, oferta um conjunto de funcionalidades, acessíveis pela internet, para auxiliar os estados que não possuem sistemas de gestão próprios, incluindo uma ferramenta analítica, capaz de gerar insights úteis para a tomada de decisões por parte dos gestores públicos.
"Através do Sisdepen, é possível obter dados da pena de um detento, o local em que se encontra, a situação do estabelecimento prisional, as visitas que ele recebe e os atendimentos de advogados ou defensores públicos. A fim de otimizar a gestão prisional, a solução reúne informações inerentes ao dia a dia das instituições, tais como apreensões, saída temporária, escolta, agendamento de assistências (religiosa, saúde, social, cultural, educação, laboral) e relato de ocorrências disciplinares, por exemplo", explicou Bruno Ferreira Vilela, superintendente de Relacionamento com Clientes de Governo Digital do Serpro.
Na avaliação dele, para um país de dimensões continentais e com uma população carcerária que já ultrapassa 800 mil pessoas, é de suma importância conhecer profundamente os dados de cada custodiado, as condições em que estão cumprindo suas penas e se o ambiente em que ele está inserido propicia a ressocialização do indivíduo. "A solução permite que os estados compartilhem os dados de forma a promover políticas públicas assertivas, que, em análise final, proporcionem ao custodiado ser reintegrado à sociedade", acrescentou.
Qual o alcance desta solução?
Lançado em fevereiro de 2017, o Sisdepen é um sistema dinâmico e em constante evolução. A solução prevê diversas formas de integração com os estados. Atualmente, ele é utilizado como ferramenta de gestão prisional por Bahia, Paraíba, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins. Com sistemas próprios, os outros entes da Federação integram-se ao Sisdepen para informar dados semestrais estatísticos, os quais são organizados e publicados pelo Departamento Penitenciário Nacional.
Novidades
Para os estados que não utilizam o Sisdepen como ferramenta de gestão prisional, o Serpro intensificou as atividades de interoperabilidade ao longo deste último ano. Foi criado um componente capaz de absorver grande parte do esforço de evolução do sistema do estado, facilitando e acelerando envio dos dados que alimentam a solução. "Com isso, espera-se que as informações recebidas sejam mais detalhadas e possam subsidiar a tomada de decisão, por parte do governo federal, acerca das políticas para o sistema prisional, colaborando para a melhoria da segurança pública como um todo", analisou Bruno Vilela.
Adicionalmente, foi criado o DataPen, um data lake que possibilita a geração de painéis de informações contendo um retrato do sistema prisional. A primeira etapa deste trabalho será concluída até o final deste ano. Outra novidade em estudo é a utilização da tecnologia Vio do Serpro na carteira de visitantes de custodiados, garantindo mais segurança para o processo de confecção e autenticação do documento.
Consej
A reunião do Consej em Curitiba foi realizada nos dias 3 e 4 de outubro. O evento possui grande importância para a administração penitenciária do país, pois é o momento em que há troca de experiências e práticas adotadas pelos estados e governo federal. O Serpro participou na manhã do primeiro dia do encontro, sendo responsável pela apresentação sobre o Sisdepen. "Conseguimos apresentar a visão atualizada de 21 estados e das penitenciárias federais, e engajar os seis estados que ainda restam a participar do processo de envio das informações para compor a base nacional", completou o superintendente do Serpro.