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Serpro participa do XXIV Congresso Notarial Brasileiro
O notário brasileiro como protagonista de um futuro de inovação, desjudicializado e desburocratizado foi o tema destaque do XXIV Congresso Notarial Brasileiro, que aconteceu entre os dias 29 a 31 de agosto na Bahia. Considerado o maior encontro de tabeliães de notas do Brasil, o evento discutiu o importante papel da prática notarial na contemporaneidade e a desburocratização das funções para garantir maior agilidade e transparência à população brasileira.
O Serpro participou do workshop sobre a certificação digital e-Notariado, que contribuirá para modernizar os serviços notariais no país. Implantado no primeiro semestre de 2019, pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) em parceria com Serpro, o e-Notariado auxilia na desburocratização dos atos notariais e colabora com a transformação digital dos serviços em todo território nacional. A plataforma está disponível em versão web e mobile e coloca o cartório digital na palma da mão do cidadão.
Para garantir a seguridade tecnológica e jurídica, a checagem das informações de cada cidadão que for realizar uma certificação digital para lavrar documentos é feita pelo Datavalid. Essa solução desenvolvida pelo Serpro, e contratada pelo CNB em abril, confirma, em tempo real, os dados cadastrais e biométricas dos cidadãos, com maior rapidez, segurança e eficiência, contribuindo para prevenir fraudes.
Com o certificado digital e-Notariado, o usuário poderá acessar os serviços notariais e solicitá-los digitalmente pelo site a qualquer momento. Com o Datavalid, os notários estarão mais seguros para prestar seus serviços de autenticação no meio digital e os cidadãos terão seu certificado digital gratuito para as operações em que precisam de documentos de cartórios.
O diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro, André de Cesero, destacou a importância da tecnologia no processo de modernização do Estado brasileiro, deu um panorama geral dos serviços digitais para a população brasileira que têm a marca Serpro e, também, falou sobre as metas desafiadoras de tornar o país cada vez mais digital. "Temos grande satisfação de poder participar de um momento marcante como este para o Colégio Notarial do Brasil. O nosso papel é continuar trabalhando para o desenvolvimento de soluções que alavanquem o Programa de Transformação Digital do governo federal", ressaltou.
Notariado
O Colégio Notarial Brasileiro é a entidade representativa dos mais de 8,5 mil notários do país e congrega os tabeliães de Notas e de Protestos em cada Estado. Seu principal fim como sociedade civil de direito privado é colaborar com o Poder Público no aperfeiçoamento dos serviços notariais, evoluindo sua atuação e somando benefícios aos usuários em todos os cantos do Brasil.
O Brasil tem, segundo o CNB, 8.500 tabelionatos e emite mais de 17 milhões de atos por ano, distribuídos nas áreas de Família; Doação e Sucessão; Empresas; Conciliação e Mediação. As atividades notarial e registral no Brasil estão previstas no art. 236 da Constituição Federal de 1988 e foram regulamentadas pela Lei n° 8.935/1994. Embora exerçam suas atividades em caráter privado, estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, pelas Corregedorias-Gerais de Justiça, que lhes podem impor penalidades.