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Meio Ambiente
Serpro desenvolve plataforma de emissão de créditos de descarbonização
O Serpro tem um novo desafio, desta vez também com o meio ambiente: entregar, até o final de dezembro deste ano, a plataforma de créditos de descarbonização (CBIOs). Ela contribuirá para alcançar metas estabelecidas de diminuição de emissão do carbono para o setor de combustíveis, incentivando o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
A encomenda ao Serpro veio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e faz parte de um programa maior do Governo Federal chamado RenovaBio, cujo compromisso é fomentar o aumento da produção em padrões mais sustentáveis, contribuindo para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa com as quais o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris.
A ideia, resumidamente, é a seguinte: a comercialização de créditos de descarbonização (também chamados créditos de carbono) baseia-se na necessidade ambiental de diminuir a emissão do gás dióxido de carbono (CO2), emitido em grande quantidade quando se queimam combustíveis fósseis, como o petróleo. Ao utilizar biocombustíveis também há a liberação de carbono, mas em quantidade incomparavelmente menor do que quando se utiliza óleo diesel, por exemplo. Produtores e importadores de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, estão contribuindo para evitar o aumento de emissão de CO2 e, por isso, podem quantificar essa contribuição e vender essa "quantidade de redução de CO2" no chamado mercado de carbono.
"O crédito de carbono é um certificado eletrônico que é emitido quando há diminuição de emissão de gases que provocam o efeito estufa, gerador de aquecimento global. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 (dióxido de carbono) que deixou de ser emitido para a atmosfera. Aos outros gases reduzidos são emitidos créditos, utilizando-se uma tabela de equivalência entre cada um dos gases e o CO2", explica o especialista Fernando Meneguim, associado ao Instituto Braudel.
"Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 (dióxido de carbono) que deixou de ser emitido para a atmosfera"
A entrega que o Serpro vai fazer é da plataforma CBIO, que tem como objetivo atender os produtores e importadores de energia limpa. "Eles vão enviar as notas fiscais na plataforma para servirem de lastro à emissão de ativo financeiro de crédito de descarbonização, batizado de CBIO", explica Danielle Argolo, chefe da divisão de Novos Negócios para o Governo Federal.
As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de créditos de descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.
A previsão é que esse mercado de títulos comece a vigorar em janeiro de 2020. De acordo com Danielle Argolo, a entrega que será realizada em dezembro será a primeira dentre várias previstas e existe a perspectiva de que o Serpro atenda também a outros clientes dessa cadeia de valor.
Emissão do crédito de descarbonização passo a passo
- Produtores e importadores certificados acessam a Plataforma CBIO para solicitar a emissão de CBIO através do envio eletrônico das Notas Fiscais;
- A plataforma confere, consultando a base da Receita Federal, a autenticidade da Nota Fiscal;
- A plataforma valida a transação conforme regras de negócio definidas pela ANP e disponibiliza um relatório eletrônico com as informações das NFes;
- A plataforma calcula o número de CBIOs a partir do fator informado pelo ANP, para cada emissor primário;
- A plataforma disponibiliza a informação ao escriturador, por meio eletrônico - o número e seu respectivo lastro de emissão do CBIO;
- Os produtores e importadores oferecem o CBIO no mercado financeiro, concretizando negócios que movimentam a economia ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação do meio ambiente.