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Trânsito
Placa Veicular usa segurança do QR Code emitido pelo Serpro
As novas regras para a implantação da Placa de Identificação Veicular (PIV) entraram em vigor no dia 27 de agosto e foram definidas pela Resolução 780/19 do Contran. Pela nova resolução, para os estados que já tenham adotado a nova PIV, a instalação será exigida apenas para veículos novos ou em situação que exija a substituição da tarjeta de identificação do município (veículos transferidos de município ou estado), bem como aqueles que precisarem substituir qualquer das placas, seja em decorrência de mudança de categoria do veículo, furto, extravio, roubo ou dano da referida placa ou na necessidade de instalação de uma segunda placa traseira.
Desde a adoção do novo modelo de emplacamento pelo Detran/RJ em setembro de 2018, a produção da nova placa passou a ser controlada por um sistema informatizado nacional, criado pelo Denatran em parceria com o Serpro, com base na Resolução 729/2018 do Contran. “É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”, informou o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, durante a apresentação da resolução.
A integração eletrônica de todo o processo do sistema de implantação da nova placa é da responsabilidade do Serpro, que faz rastreabilidade digital das diversas etapas que envolvem a sua emissão, como a fabricação, a distribuição, o recebimento, a autorização de estampagem, a inutilização e a vinculação das placas aos veículos.
Segurança
A segurança da PIV é garantida pelo QR Code emitido pelo Serpro, o que dificulta a sua clonagem e falsificação. O QR Code funciona como uma “impressão digital eletrônica” da placa veicular, possuindo uma assinatura exclusiva. Um aplicativo da empresa, o Vio, permite que smartphones façam a leitura do código e acessem um número serial, que é uma espécie de CPF da placa.
Esse aplicativo possibilita qualquer cidadão consultar, no Portal de Serviços do Denatran, dados como a identificação do fabricante e do estampador, além de informações atuais do veículo. É um conjunto de informações que garante a autenticidade de cada emplacamento. Para utilização exclusiva dos agentes de trânsito, a empresa oferece o Aplicativo Fiscalização, que possui o Vio integrado e permite o acesso a um número ainda maior de informações.
Adesão
Com a adesão do Detran-PI, no último dia 2 de setembro, já são oito os estados que aderiram ao novo padrão de emplacamento dos veículos no país. Os demais estados são o Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Segundo a Resolução Contran 780/2019, os demais estados da Federação têm até 31 de janeiro de 2020 para aderir ao novo modelo de placas, a partir de quando todos os veículos novos comercializados no país passarão a ser emplacados com a novo padrão de placas.
Para o veículo já emplacado com o novo modelo, caso seja transferido para um estado que ainda esteja em fase de transição para o novo modelo, não poderá ser exigido o retorno ao modelo de placa anterior. Os proprietários de veículos já em circulação podem escolher se querem antecipar a troca da placa para o novo padrão. Acesse aqui para ver detalhes da Portaria 3679/19 do Denatran, 21 de agosto, que definiu alguns procedimentos para regulamentar essa transição.