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NF-e
Nota Fiscal eletrônica: é o Serpro escrevendo a história do governo digital
O dia da Nota Fiscal é 10 de novembro. É fácil lembrar o tempo em que ela era feita em talonários de papel, mas há mais de 13 anos, em abril de 2006, foi lançado o projeto-piloto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A novidade, desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal, passou a figurar como instrumento de integração da gestão tributária nacional, em todas as esferas públicas.
Naquele ano, 19 empresas, escolhidas por serem grandes emissoras de notas fiscais e por seu histórico de comportamento correto - do ponto de vista fiscal e contábil - foram selecionadas para iniciar o projeto. Rapidamente outros grupos privados mostraram interesse em fazer parte também. O motivo? Abandonar o papel significava facilitar o relacionamento deles com o Fisco, graças à otimização e racionalização dos processos.
A automatização reduziu significativamente as obrigações acessórias que as empresas precisavam cumprir para estar em dia com seus deveres tributários. Era necessário armazenar documentos em papel pelo período exigido pela legislação, o que requeria cuidados e gastos. Quando era necessário recuperar um deles para apresentar ao fisco, a busca era difícil de ser realizada devido ao volume de papéis. Outra dificuldade para as empresas era prestar contas às administrações públicas fazendárias municipal, estadual e federal, que solicitavam diferentes informações, em diferentes momentos.
Partir do papel para o modelo eletrônico mudou totalmente a rotina das empresas, impactando a operação comercial, processos logísticos e administrativos. Para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, os dados enviados precisam corresponder exatamente ao que está preestabelecido e é aguardado pelo Sped, o Sistema Público de Escrituração Digital, oficialmente criado pelo Decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
Benefícios da tecnologia
Com a NF-e, houve um indiscutível reforço no quesito segurança da informação. O arquivo eletrônico gerado é assinado digitalmente, o que confere autenticidade ao documento. As informações ficam armazenadas em repositório da Receita Federal, gerido e hospedado pelo Serpro, que fornece alta disponibilidade para o serviço. Além disso, mudou o grande problema do acúmulo de papéis: ao invés de inúmeras notas fiscais em papel, hoje as empresas armazenam um arquivo XML.
Além da Nota Fiscal Eletrônica, o Sped inclui outros módulos como os processos de Escrituração Eletrônica e Escrituração Fiscal Digital. Com eles as organizações ganharam tempo e diminuíram seus gastos e o Estado ganhou com a redução de sonegações fiscais. O Sped mantém parceria com órgãos públicos, conselhos de classe, associações e entidades civis. Segundo o Portal da Nota Fiscal Eletrônica, até 8 de julho de 2019 foram autorizadas mais de 22 bilhões de NF-e.
Como eu consulto uma nota fiscal eletrônica?
Para permitir que as entidades tenham informações estratégicas diretamente da base de dados do Sped, o Serpro criou o serviço Consulta NF-e. A plataforma de inteligência pode ser integrada à aplicação do contratante e as informações obtidas podem ser extraídas nos formatos JSON ou XML. O serviço está disponível para empresas de qualquer porte e, entre suas vantagens, estão a segurança e a confiabilidade das informações. Quer saber mais? Clique aqui para conhecer a Consulta NF-e.