A primeira Loja Franca de Fronteira Terrestre do Brasil, localizada no município de Barra do Quaraí, no estado do Rio Grande do Sul e na fronteira com Uruguai e Argentina, foi inaugurada no dia 24 de julho de 2019. De lá pra cá, mais duas lojas foram abertas, em Jaguarão e Uruguaiana (RS), e muitas outras estão em processo de autorização junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

O conceito de Loja Franca (Duty Free) de Fronteira Terrestre compreende os estabelecimentos instalados em cidades gêmeas de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil. A proposta é trazer mais facilidade ao viajante terrestre internacional, ofertando uma opção de acesso a compras num ambiente de comodidade e conveniência, ao mesmo tempo em que aquece e dinamiza a economia local. Nestes locais, poderão ser comercializadas mercadorias nacionais ou estrangeiras, com isenção de impostos de importação.

Atualmente, conforme a legislação vigente, estão autorizadas e poderão ser instaladas Lojas Francas de Fronteira Terrestre em até 33 cidades do Brasil, espalhadas em dez estados da Federação. O tema é regulamentado pela Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014 e pela Instrução Normativa nº 1.799, de 16 de março de 2018.

Como abrir uma Loja Franca?

Para tornar-se uma Loja Franca, o estabelecimento deve obter uma concessão da RFB e dispor de um sistema informatizado de controle de vendas interligado à solução desenvolvida e disponibilizada pelo Serpro. Esta solução, implementada totalmente em webservices, permite o controle das operações, tais como venda, devolução e cancelamento, garantindo o intercâmbio de dados com o sistema de controle de lojas francas da RFB, controle do saldo das cotas dos viajantes e cumprimento das obrigações tributárias.

"O Integra Loja Franca é uma solução completa que pode ser integrada a qualquer sistema de controle de vendas. Ele permite às lojas prestarem eletronicamente as informações necessárias ao cumprimento das obrigações tributárias essenciais para atuação no regime aduaneiro, tendo sido desenvolvido com base nas melhores práticas tecnológicas do mercado", destaca o gestor de negócio do departamento de Soluções de Comércio Exterior do Serpro, Moacir Carvalho.

"A abertura de lojas em território nacional permitirá a criação de novos postos de trabalho, o acesso a produtos de qualidade com isenção de impostos, até o limite estabelecido em lei, bem como o controle tributário pela Receita Federal", destaca o gerente de Departamento de Soluções para o Comércio Exterior do Serpro, Paulo Ramos.

Contratação imediata

O Integra Loja Franca está pronto para contratação automática no site do Serpro mesmo antes de a concessão da RFB ser liberada ao estabelecimento. Isso facilita a integração com o sistema próprio do cliente, agilizando o início da operação, quando a autorização da Receita for concedida.

Acesse e conheça mais sobre o Sistema Integra Loja Franca, suas facilidades, funcionalidades e modalidades de pagamento. Nesta página, o empreendedor também pode testar a solução antes de contratá-la e ter acesso a toda documentação técnica do produto.