Notícia
Proteção de Dados
Especialistas do Serpro e convidados debatem sobre tratamento de dados pessoais
Diretor Gileno destacou que o Serpro tem condições de colaborar no processo de disseminação da nova lei
De 4 a 7 de novembro, o governo se reuniu na 5ª Semana de Inovação, evento que coloca temas atuais, da agenda de inovação, no centro da estratégia governamental. O Serpro, como parceiro do evento, realizou a quinta-feira, 7, um debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a normativa que entra em vigor em agosto de 2020 e que, desde já, impacta a rotina de governos, empresas e de todos os brasileiros.
O diretor de Programa, José Antônio Ziebarth, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, abordou, por exemplo, o papel que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) terá como suporte para adequação do país à nova lei. “A despeito do tema, que tem sido largamente discutido há quase uma década, o Brasil, em alguma medida, pode ser considerado atrasado na implementação de uma legislação de proteção de dados pessoais. A gente olha para nossos parceiros, do Mercosul, da América Latina, e não é difícil supor que estamos alguns passos atrás”, comentou Ziebarth, que é ainda especialista em Direito Internacional e Concorrência Comparada. “É justamente neste sentido que o Ministério da Economia tem trabalhado, para acelerar o processo de estruturação da ANPD e permitir que o país possa ter uma maior segurança jurídica”, ressaltou o diretor.
Em relação à regulação da LGPD, ao serem questionados pela plateia se os órgãos estaduais e municipais devem aguardar os normativos que serão feitos pela ANPD ou criar regulações locais, foi a vez do pesquisador em Direito Internacional e Direito Digital, Christian Perrone, responder: “Há uma discussão sobre uma PEC que tornaria exclusiva da União a competência de legislar sobre o tratamento de dados pessoais. Creio que é melhor, para pequenas e médias organizações e empresas, ter um único padrão, uma uniformidade nos conceitos e nas lógicas sobre como o tratamento de dados deve ser”, opinou Perrone, que é ainda consultor de Políticas Públicas e pesquisador sênior no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
O Serpro, por sua vez, citou no debate que quer colaborar com a ANPD no processo de disseminação da LGPD, tanto para seus empregados como para a sociedade. “A privacidade é um assunto que o Serpro já conhece e tem isso como default, a partir do momento que a instituição é responsável por guardar dados das pessoas físicas e jurídicas brasileiras. A responsabilidade é muito grande, o Serpro sempre teve esse cuidado, e está fazendo um projeto de LGPD bastante robusto”, destacou o titular da Diretoria Jurídica e de Governança e Gestão do Serpro, Gileno Barreto, que foi o moderador do debate. “Todos temos que tirar a LGPD do papel. Faltam 191 dias úteis para a lei entrar em vigor, não deixem atrasar”, alertou o assessor da Diretoria Paulo Roberto Leão, da equipe responsável pelo tema LGPD no Serpro.
Já o professor da UnB Alexandre Veronese trouxe uma abordagem sobre dados pessoais e infrações penais. Ele apresentou a experiência dos Estados Unidos sobre o assunto e explicou uma questão que, por vezes, ainda tem confundido as pessoas no Brasil: “A LGPD, em seu artigo quarto, exclui especificamente dados de investigação criminal, segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado. A lei não rege dados pessoais nos casos em que a finalidade de uso for essa”, lembrou Veronese, que é coordenador do Grupo de Estudos de Direito das Telecomunicações (Getel/UnB) e pesquisador associado do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). O professor frisou ainda que há dados pessoais que no Brasil são considerados da esfera criminal e que em outro país não, e vice-versa, e que por isso será preciso aprofundar a discussão sobre como se dará, por exemplo, a cooperação internacional nesses casos.
Além da mesa redonda, o Serpro integrou a programação da 5ª Semana de Inovação em um diálogo sobre transformação digital com a participação do presidente Caio Paes de Andrade, uma oficina sobre a LGPD, e um HackSerpro, o qual resultou em soluções para aprimorar o portal gov.br. A Semana foi organizada pela Secretaria de Governo Digital (SGD), pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e parceiros, como o Serpro.
Já conhece?
Em junho, o Serpro lançou o portal serpro.gov.br/lgpd. A proposta do portal é ser um ambiente dinâmico pelo qual governo, sociedade civil, academia, imprensa, cidadão podem colaborar com conteúdos para que o desafio de explicar, entender e aplicar a nova lei seja cumprido.
Navegue pelo portal, conheça mais a LGPD e ajude nesta missão de proteger os dados pessoais de cada cidadão do país.