Aduanas costumam lidar com um desafio clássico: segurança versus facilitação. É preciso garantir que as mercadorias que estão passando pela fronteira sejam aquilo que os exportadores e importadores declaram que são. Mas verificar isso não é tão fácil – vistoriar vários contêineres está longe de ser rápido ou simples, além de envolver custos elevados. Por outro lado, não se pode simplesmente “deixar tudo passar”, como confirma Sergio Alencar (foto), auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e um dos gerentes de projetos relativos à integração de aduanas do Mercosul.

Sergio Alencar esteve em Porto Alegre na última semana para dar prosseguimento a um projeto que é a aposta para resolver boa parte dessa questão: reconhecer automaticamente as empresas que sejam certificadas como Operadores Econômicos Autorizados em seus respectivos países. Na primeira semana de dezembro, ele fez parte de um grupo de profissionais de TI do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai que se encontraram na Regional do Serpro para uma segunda reunião de trabalho – a primeira ocorreu em julho deste ano. O resultado é o início da aplicação de blockchain como ferramenta de troca de informações sobre empresas exportadoras desses quatro países.

"A rede bConnect começará permitindo o compartilhamento de informações de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), porém já há previsão de incremento da rede para atender o compartilhamento de informações de Declarações Aduaneiras", informa Paulo Ramos, representante da Superintendência de Relacionamento com Clientes Fazendários e Comércio Exterior do Serpro.

A expectativa é que o bConnect já esteja em ação no primeiro trimestre de 2020,permitindo que as informações de exportadores dos quatro países sejam suportadas pela tecnologia blockchain. Compreenda mais sobre o projeto acompanhando a entrevista que Sergio Alencar concedeu ao portal Serpro. Veja também o quadro com noções sobre blockchain, criado a partir de informações de Joaquim Pedro Oliveira, um dos profissionais do Serpro envolvidos no projeto.

Poderia explicar qual é a questão que está em foco neste encontro?

Sérgio Alencar: Nosso desafio, inicialmente, é facilitar a troca de informações, entre aduanas do Mercosul, a respeito de empresas exportadoras. Para fazer um acordo entre dois países, relativo ao reconhecimento de empresas, e conceder benefícios, quer dizer, facilitar o comércio e entrada de empresas certificadas, a gente tem de conhecer as empresas de ambos os lados. Então, por exemplo, o Brasil tem um acordo com o Uruguai e o Uruguai enviaria para nós uma lista de empresas. Nós enviaríamos nossa lista de empresas para eles. Ocorre que realizar essa troca de informações via e-mail não é adequado. Porque é preciso uma série de definições prévias: que informações trocaremos? Em qual formato? Preenchendo quais campos? E, depois, como atualizaremos essas informações? Então, o que ocorre, muitas vezes, é que, como só se conta com e-mails, existem os acordos de trocas de informações, mas eles acabam não funcionando, não saem do papel, e cada aduana faz a verificação por sua conta. Mas isso não é um problema só do Brasil, ou do Mercosul, é um desafio clássico de todas as aduanas.

E como o blockchain vai ser utilizado?

Sérgio Alencar: Nossa tentativa com o bConnect é ver se blockchain nos garante três coisas: em primeiro lugar, segurança. A segurança de que a informação com que estamos lidando não pode ser alterada indevidamente. Em segundo lugar, precisamos garantir o reconhecimento da identidade de quem está alimentando ou alterando o sistema. Ou seja, a ferramenta precisa assegurar que quem está colocando a informação é realmente o representante legal do Brasil, do Paraguai, do Uruguai, da Argentina. Em terceiro lugar temos a questão do custo: é baixo? Requer pouco investimento para criar e desenvolver? Então, se tivermos confirmação desses três pontos (é seguro; existe uma certificação da identidade do gestor da informação, e o custo desse projeto é baixo), então poderemos oferecer essa ferramenta para troca de informações, não só para o Mercosul, como para qualquer outro acordo comercial.

Existe uma parte teórica do projeto, e a parte técnica, que envolve blockchain como ferramenta de troca de informações. É isso?

Sérgio Alencar: Sim. A parte teórica faz parte do conjunto de informações preconizado pela Organização Mundial de Aduanas, a OMA. Isso envolve questões como: Como se escreve o nome da empresa, com quantos caracteres? Para descrever o endereço, quais os campos que serão preenchidos? A função da empresa, importadora ou exportadora, será identificada como? Qual certificado econômico de fiscalização será usado, quais são os campos, data, número, etc? Data de emissão, data de expiração, status do certificado (válido, suspenso, revogado). Enfim, existe um conjunto de informações que precisam ser trocadas. Tudo isso está previsto no modelo da OMA. O bConnect incorpora esse modelo e também preverá o blockchain como ferramenta de troca de informações. Porque sem isso, a cada vez que se celebra um acordo, todas essas variáveis do modelo da OMA têm que ser reajustadas. Com o bConnect isso estará embutido, estará previamente definido.

Houve tentativas anteriores de sistematizar essa troca de informações?

Sérgio Alencar: Sim, várias. Por exemplo, aqui no Mercosul existe uma acordo de troca de informações para trânsito de mercadorias chamado Sistema de Trânsito Internacional Aduaneiro, o Sintia. Esse sistema foi desenvolvido pelo Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil, mas até hoje não conseguiu ser utilizado. Argentina e Paraguai exigem um sistema que é baseado em certificação digital. O Brasil, por sua vez, tem uma certificadora que não reconhece a certificadora da Argentina. Essa incompatibilidade de certificações digitais é uma questão que pode ser resolvida com a adoção do blockchain. Ele é baseado em contratos inteligentes assinados ao mesmo tempo. Na hora em que você assina um contrato, o próprio smart contract dentro do blockchain reconhece aquele certificado digital assinado por cada um dos membros. Ele identifica as partes, descartando a certificação digital, pois o reconhecimento da parte está embutido no próprio bloco.

Também temos o Indira, que utiliza VPN e web service. Tentamos convidar outros países a usar o Indira, mas encontramos problemas porque eles não participaram da definição, portanto, têm outras ideias de como deveria ser esse uso de VPN e web service. Se blockchain der certo para a troca de informações de operadores econômicos autorizados, poderemos propor a evolução do Indira para um Indira baseado em blockchain. Isso para os quatro países do Mercosul. E, depois que estiver funcionando, podemos propor para uso na troca de informações com outros blocos de países também.

O bConnect é um produto específico para o Mercosul?

Sérgio Alencar: Não. O bConnect está começando com os quatro países do Mercosul, mas não é nossa intenção que fique restrito a esses quatro atores. Os acordos de reconhecimento mútuo de operador econômico autorizado (ARMs) podem ser feitos bilateralmente, entre dois países; regionalmente, como no caso do Mercosul; ou, multirregional, uma região como o Mercosul acordando com a União Europeia, por exemplo. A gente pretende, depois, oferecer essa ferramenta para os outros acordos que tanto o Mercosul assinar quantos os países do Mercosul assinarem bilateralmente. Estamos fazendo um acordo com a Aliança do Pacífico, um outro grupo de países. E quando o fizermos proporemos o bConnect.