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Recursos Públicos
Governo cria Rede Nacional para aperfeiçoar compras públicas
Foto: Ministério do Planejamento
Com o objetivo de integrar as unidades de compras públicas nos três poderes e nas esferas federal, estadual e municipal, foi lançada a Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP). A iniciativa governamental foi anunciada no III Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, realizado pelo Ministério do Planejamento, em Brasília, e que se encerra nesta quinta-feira, 21 de junho.
O secretário-executivo do Planejamento, Gleisson Rubin, destacou o caráter colaborativo da RNPC, uma ferramenta que pode ser acessada em site próprio e que possibilitará, principalmente, o compartilhamento de informações e a capacitação dos agentes públicos que atuam na área.
“A ideia é que a Rede possa agregar os agentes que lidam no dia a dia com licitações e compras públicas, uniformizando procedimentos, definindo estratégias de capacitação e constituindo espaços onde a informação possa estar à disposição de todos”, afirmou Rubin.
Rede Siconv
No fórum, foram realizados debates sobre a melhor aplicabilidade dos recursos da União em prol de melhores e efetivos resultados para os estados e municípios. O diretor de Desenvolvimento do Serpro, Antonio Luiz Fuschino, participou da abertura, direcionada aos órgãos que integram a rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
As transferências voluntárias dos recursos da União se dão por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e de fomento. Hoje, a Rede Siconv tem registrado 79 Termos de Cooperação Técnica, assinados com 20 estados, 26 associações municipalistas e 25 órgãos de controle. De acordo com o Ministério do Planejamento, atualmente, mais de meio milhão de propostas estão cadastradas no sistema e mais de R$ 80 bilhões foram repassados pelo governo federal nos últimos anos.
Segundo a diretora do Departamento de Transferências Voluntárias, da Secretaria de Gestão do MP, Débora Arôxa, a Rede Siconv chegou a 22 parceiros no final de 2015 e alcançou 79 em 2018. A meta, agora, é chegar a 100 parceiros. Em sua apresentação, a diretora fez elogios à equipe de desenvolvimento do Serpro, quanto à agilidade na entrega dos módulos do sistema de convênios, destacando que cada entrega ocorre em 15 dias.