Todos os sites que contam com uma camada adicional de segurança sobre o protocolo HTTP, o chamado HTTPS, possuem um certificado digital que permite que os dados sejam transmitidos por meio de uma conexão criptografada e que se verifique a autenticidade do servidor e do cliente. Esses certificados digitais possuem uma data de validade e, anualmente, têm que ser renovados. Esse é o caso do portal do Serpro https://www.serpro.gov.br, cujo certificado vence no próximo dia 3 de junho e será imediatamente substituído por um novo.

Qual o impacto da mudança?

De acordo com Ronaldo Miranda, analista em Certificação Digital no Serpro, a partir desta data, todos os cidadãos que acessarem o portal sem a nova cadeia de certificados da ICP-Brasil receberão alertas de segurança nos navegadores, indicando que o certificado do Serpro não é reconhecido e que pode se tratar de uma página insegura. "Os internautas não precisam se preocupar com a mensagem. O portal do Serpro sempre foi e continuará seguro para o acesso. Basta seguir as instruções disponíveis no site do ITI em http://iti.gov.br/icp-brasil/navegadores para instalação da nova cadeia da ICP-Brasil", explica.

Mas por que esse alerta é exibido?

Ronaldo informa que os certificados utilizados pelo Serpro e pelo Governo Federal atendem aos normativos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Entretanto, os navegadores comerciais não possuem acordo com a ICP-Brasil e por isso o certificado não é reconhecido por eles, ativando o alerta de segurança.

"A escolha pela ICP-Brasil não é ao acaso", acrescenta Ronaldo. "Somente por meio dela é que as transações feitas por meio de certificados digitais ganham validade jurídica no país". Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual para pessoas, empresas e portais, permitindo a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.