Notícia
Reforma Tributária
Mais eficiência e menos impostos
Matéria publicada na Revista Tema — Edição 239 - Fev/2025
O Brasil está implementando a maior reforma tributária do país das últimas décadas, que prevê a unificação de cinco impostos sobre consumo, bens e serviços, modificando profundamente o Sistema Tributário Nacional, que passou por poucas mudanças desde que foi criado, há 58 anos. A reforma tributária vai promover a unificação de três impostos federais: o IPI, PIS e Cofins, que se tornarão um só tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Da mesma forma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai unificar tributos de duas esferas: o ICMS cobrado pelos estados e o ISS, de responsabilidade dos municípios.
Para garantir tudo isso, o Serpro vem desenvolvendo uma rede de sistemas que vai permitir essas novas formas de cobrar tributos, de maneira mais simples e transparente. A estatal já fez as primeiras entregas da Plataforma de Eventos da Reforma Tributária do Consumo à Receita Federal, trabalho iniciado em 2023 e com entrega final prevista para o início de 2026. A Plataforma vai processar o CBS para o governo federal e permitir a integração sincronizada com o IBS (municipal/estadual), trazendo toda a governança de controle tributário num único ambiente tecnológico.
O presidente da empresa pública, Alexandre Amorim, explica que o ecossistema da reforma tributária Serpro já está desenvolvendo as soluções que vão garantir a infraestrutura tecnológica para a implementação da reforma tributária brasileira trará tecnologia para permitir a independência de seus diversos módulos, que poderão ser executados até mesmo em ambientes distintos. “Embora a solução seja construída em conjunto com Receita Federal, 26 estados e mais de cinco mil municípios, o contribuinte terá apenas um ponto de acesso: o Gov.br. O usuário vai interagir com um único sistema tributário nacional, apesar dos serviços poderem ser processados em qualquer um dos ambientes computacionais das diversas administrações tributárias estaduais e municipais”, detalha Amorim.
Juliano Brito Neves, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, ressalta que o Serpro oferece o melhor para a RFB: confiança. “Não só segurança da informação, confidencialidade, defesa e contra-ataques, mas também a confiança de que, se houver um pico de acesso, a empresa conseguirá tratar todo o volume de serviços. O Serpro não é só um prestador de serviços de TI, mas conhece o histórico e os processos de trabalho da Receita. Se precisarmos de uma entrega extraordinária, o time da empresa irá se desdobrar para fazer acontecer”, argumenta.
"O projeto da Reforma Tributária assumido pelo Serpro é considerado a principal solução a ser entregue ao nosso cliente Receita Federal nos últimos 30 anos”, Robson Lima, gestor do Serpro responsável pelo Projeto
Nuvem + Eventos
A capacidade de processamento da Plataforma está estimada em 150 bilhões de operações de consumo ao ano, com a expectativa de picos de 15 mil operações por segundo. “O projeto nacional da Reforma Tributária Brasileira do Consumo assumido pelo Serpro é considerado a principal solução a ser entregue ao nosso cliente Receita Federal do Brasil nos últimos 30 anos”, avalia Robson Lima, gestor responsável pelo Projeto Estratégico Reforma Tributária Brasileira no Serpro. Segundo o gestor, a estratégia tecnológica da empresa pública é a criação de um novo ecossistema totalmente orientado à nuvem e eventos.
Enquanto a nuvem de governo garante a soberania do país sobre os dados, a abordagem de programação orientada a eventos traz um modelo de arquitetura de alta responsividade que, ao mesmo tempo, permite a criação de aplicações em qualquer linguagem. “A ideia é minimizar os impactos nos sistemas já existentes, trazendo o que há de novo sem exigir que se deixe de lado os sistemas legados, o que mantém a máquina tributária atual no mesmo nível de operação”, explica Robson Lima.
Motor de regras
Um dos grandes desafios enfrentados pelo Serpro é entregar softwares para atender a uma legislação que ainda não está completamente finalizada. Assim, os times da empresa têm previsto pontos de flexibilidade nas soluções, já que sabem que as especificações podem ser alteradas a qualquer momento. Um dos grandes responsáveis por garantir essa flexibilidade é o chamado “motor de regras”, solução de software criada pela empresa que permite que os próprios usuários da Receita realizem adequações de regras tributárias de maneira fácil, sem a necessidade de alterações no código já implantado.
Além de viabilizar todo um novo ambiente de tributação, a tecnologia desenvolvida pelo Serpro também tem como objetivo aproximar a administração tributária do país aos conceitos da filosofia TAX 3.0, preconizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dentre as ideias, destacam-se a aproximação da liquidação do crédito tributário ao fato gerador, utilização da identidade digital, integração junto ao ambiente atual do contribuinte e apoio à conformidade jurídica (compliance).