Notícia
Entrevista
Digitalização e pacto federativo: desafios para municípios
Matéria publicada na Revista Tema — Edição 239 - Fev/2025 - *Entrevista realizada em 05/02/2025
Vinculada à Presidência da República, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) desempenha um papel central na articulação entre governo federal e municípios, fortalecendo o pacto federativo e promovendo ações que ampliem a capacidade de gestão local. O equilíbrio dessa relação é essencial para garantir que as cidades tenham condições de atender às demandas da população e implementar políticas públicas eficazes.
Nesse contexto, a transformação digital se apresenta como um dos desafios para os gestores municipais, exigindo infraestrutura, capacitação e recursos para modernizar os serviços públicos.
Em entrevista à Revista Tema, o ministro da SRI, Alexandre Padilha, aborda o esforço do governo para ampliar o acesso à tecnologia, o papel estratégico do Serpro na digitalização das prefeituras e os caminhos para um modelo federativo mais equilibrado.
Ministro, o governo federal busca a cada ano fortalecer a relação com os municípios em diversas frentes. Na sua visão, quais são os principais desafios desse diálogo federativo hoje?
O maior desafio sempre foi e continua sendo garantir que todos os municípios, independentemente do tamanho ou da região, tenham condições de prestar serviços de qualidade para a população. Temos um país continental e diverso, com realidades muito distintas. Enquanto algumas cidades já avançaram na digitalização e modernização dos serviços, outras ainda precisam de suporte técnico e financeiro para dar esse passo. O presidente Lula sempre reforça que um pacto federativo forte não pode ser apenas um conceito no papel: ele precisa se traduzir em ações concretas que permitam que os municípios tenham autonomia, estrutura e acesso às melhores ferramentas para atender a população.
"O Serpro possui função estratégica no Estado brasileiro e sempre teve um papel essencial na modernização da administração pública”
A digitalização dos serviços públicos é um caminho para modernizar a gestão municipal. Como o governo federal tem apoiado os municípios nessa transformação?
Não existe país desenvolvido sem um governo digital eficiente, seguro e acessível. O Brasil tem avançado nessa agenda, garantindo que estados e municípios
possam contar com soluções tecnológicas que modernizam a administração pública. A digitalização não é um luxo – é uma necessidade para melhorar o atendimento ao cidadão, reduzir burocracia e ampliar a capacidade de governar. Municípios que investem em tecnologia tornam sua arrecadação mais eficiente, melhoram a transparência e qualificam os serviços prestados à população.
Além das iniciativas do governo federal, lideradas por diversos órgãos e instituições, o Serpro tem sido um parceiro essencial nessa transformação, disponibilizando soluções tecnológicas seguras e acessíveis para estados e municípios. Essa atuação fortalece a gestão pública local, modernizando a arrecadação, otimizando processos e facilitando o atendimento ao cidadão.
Qual a importância desse movimento do Serpro para a modernização da administração pública local e do Brasil como um todo?
O Serpro possui função estratégica no Estado brasileiro e sempre teve um papel essencial na modernização da administração pública. Historicamente, a empresa desenvolveu soluções robustas para a União, garantindo a segurança e a eficiência de sistemas estruturadores do país. Agora, ao expandir sua atuação para estados e municípios, o Serpro fortalece ainda mais o ecossistema de transformação digital no Brasil.
Recentemente, o presidente Lula tem reforçado a necessidade de um novo pacto federativo, com mais equilíbrio entre União, estados e municípios. Quais seriam os pilares essenciais para que esse pacto funcione na prática?
O pacto federativo precisa garantir que os municípios tenham mais autonomia e condições reais para atender suas populações. Isso passa por três grandes pilares. Primeiro, um modelo de financiamento, que permita que as prefeituras tenham recursos estáveis e previsíveis, sem ficarem reféns de repasses emergenciais. Segundo, precisamos reduzir desigualdades regionais, garantindo que os municípios menores tenham acesso às mesmas oportunidades de desenvolvimento que os grandes centros urbanos. E terceiro, é essencial investir fortemente em inovação e digitalização. Não dá para falar em modernização sem um governo digital eficiente. A União é parceira nesse processo, oferecendo tecnologia, capacitação e suporte técnico para que os municípios possam avançar nessa agenda.
O senhor já destacou em outras oportunidades a importância de um Estado mais ágil e eficiente. Como o governo tem trabalhado para garantir que a digitalização dos serviços públicos não só modernize a administração, mas também aproxime os cidadãos do governo?
O governo digital não pode ser só uma modernização interna para facilitar a vida da administração pública – ele tem que melhorar, de fato, a vida do cidadão. O grande desafio é garantir que as pessoas tenham acesso rápido e simples aos serviços, sem precisar enfrentar burocracia ou deslocamentos desnecessários.
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) tem desempenhado papel fundamental na ampliação do acesso à transformação digital, criando políticas que garantem que os serviços públicos estejam cada vez mais acessíveis à população. Hoje, milhões de brasileiros já podem acessar documentos digitais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a Carteira Digital de Trânsito (CDT), além de realizar solicitações e consultas de benefícios sociais sem precisar comparecer fisicamente a órgãos públicos. O Gov.br é uma revolução no modelo de atendimento à sociedade.
Essas iniciativas tornam o governo mais próximo do cidadão, garantindo um acesso mais eficiente, transparente e inclusivo aos serviços públicos. A digitalização não é apenas um avanço tecnológico – é um direito da população e uma ferramenta essencial para a cidadania.