Histórias de Sucesso: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem como missão promover a justiça fiscal, conferir segurança jurídica às políticas públicas e assegurar recursos à sociedade com integridade e respeito ao cidadão. A PGFN é vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU) e integrante da estrutura administrativa do Ministério da Economia.

Dentre as principais atribuições do órgão estão:

• representar e defender a União em causas fiscais;
• assessorar e prestar consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Economia;
• gerir a dívida da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo assim, é a PGFN responsável pela cobrança de débitos, tanto tributários quanto não tributários, vencidos e não pago pelos contribuintes.

 

Atualmente, a PGFN é a responsável pela gestão e cobrança de aproximadamente R$ 2,7 trilhões, de titularidade de mais de 5,2 milhões de devedores. Em 2021, a atuação do órgão resultou na recuperação de mais de R$ 31,7 bilhões.

SIDA

O Sistema Integrado da Dívida Ativa (SIDA) é responsável pela gestão da dívida ativa da União, desde a inscrição até sua execução judicial. Tem por objetivo auxiliar as Procuradorias na atividade de inscrição de débitos para com a União, agilizando e otimizando o processo de cobrança destes débitos, provenientes da Receita Federal e outras origens, e permitir seu acompanhamento até o ajuizamento de execução fiscal.

Regularize

O REGULARIZE é o portal digital de serviços da PGFN que entrou no ar em agosto de 2018, em substituição ao portal e-CAC da PGFN. O portal encerrou o ano de 2021 com mais de 4,9 milhões de usuários cadastrados, sendo 2,43 milhões pessoas físicas e 2,46 milhões pessoas jurídicas.

O REGULARIZE foi concebido com o foco na experiência do usuário e idealizado para ser a principal porta de atendimento ao contribuinte, nas suas mais variadas necessidades. Para atingir esse objetivo, o SERPRO esteve envolvido desde a concepção da marca e da identidade visual. A equipe de marketing foi responsável pela condução do processo de naming junto a equipe da PGFN, e a equipe de design foi a responsável pela criação da logomarca, identidade visual e usabilidade do portal.

Dentre vários serviços, no portal, o contribuinte consegue consultar os detalhes da dívida; entrar com o pedido de revisão de dívida; consultar o andamento dos requerimentos e realizar complementação de documentos; bem como negociar com a PGFN. Uma conquista em 2021, fruto do esforço conjunto com o SERPRO, foi a digitalização de 99% dos serviços prestados pelo órgão. Hoje o portal REGULARIZE disponibiliza ao contribuinte cerca de 40 serviços, mais as negociações que são realizadas no Sistema de Negociações SISPAR.

Importante destacar que a PGFN integra o Plano de Transformação Digital do Ministério da Economia, com essas entregas em 2021, o órgão atingiu quase 100% das metas pactuadas no Plano.

 

 

 

SAJ

Visando a maior produtividade e controle das atividades realizadas por seus servidores e procuradores, a PGFN tem o Sistema de Acompanhamento Judicial (SAJ) como o principal sistema de acompanhamento de processos da procuradoria. Com funcionalidades de Cadastro de Processos, Andamento Processual, Mesa de Trabalho, Gestão de Tabelas do Sistema, Emissão de Relatórios e de Consultas, o SAJ é, atualmente, indispensável ao trabalho dos Procuradores.

O SAJ está integrado aos demais sistemas da PGFN, tais como os Sistemas SIDA, Flexa, PGFN Analytics, DW PGFN e SICAR, além das integrações com os Tribunais Regionais Federais das 5 regiões.

 

Sispar

O Sistema de Negociações SISPAR é o responsável por orquestrar as negociações no âmbito da PGFN, e tem como usuários tanto o contribuinte quanto o público interno do órgão. Para se ter uma dimensão do impacto desse sistema, somente em 2021 foram negociados mais de R$ 15,6 bilhões.

A versão do contribuinte está integrada ao portal REGULARIZE. É por meio do SISPAR que o contribuinte consegue parcelar sua dívida, emitir a guia de pagamento, cadastrar débito automático, acompanhar e obter detalhes da conta de negociação.

A implantação do SISPAR ocorreu em novembro de 2013, e é considerado um dos sistemas mais relevantes para a gestão da dívida ativa. Com o SISPAR, a PGFN tem autonomia e flexibilidade para criar novas modalidades de negociação, ou seja, trata-se de um moderno sistema de negociação parametrizado que possibilita a rápida inclusão de uma nova modalidade de negociação que venha a ser criado.