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Estrutura de Governança

Interação entre as instâncias de governança e gestão

Estrutura de Governança Corporativa

Demonstra como a governança do Serpro está implementada, destacando o elo da Diretoria Executiva com as instâncias de governança e gestão a fim de otimizar o desempenho da empresa e o relacionamento com as partes interessadas.

 

Estrutura de Governança

 

A Estrutura de Governança Corporativa do Serpro é composta:

Assembleia Geral

É o órgão máximo da empresa, foi criada pelo Decreto no 8.945, de 27 de dezembro de 2016, é convocada e instalada nos termos da lei e do seu Estatuto Social e tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto da empresa e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento.

A primeira Assembleia Geral do Serpro aconteceu em 21 de março de 2017 e, dentre outras ações, aprovou o novo estatuto social da empresa, que foi adaptado à Lei 13.303/2016 e ao Decreto nº 8.945/2016.

Conselho Fiscal

Colegiado de caráter permanente, responsável por fiscalizar os atos dos administradores e examinar as demonstrações contábeis do exercício social. Compõe-se por três membros efetivos e igual número de suplentes, designados pelo Ministro de Estado da Fazenda e por ele destituíveis a qualquer tempo, sendo um deles representante do Tesouro Nacional.

Conselho de Administração

Órgão colegiado de administração superior do Serpro, formado por sete membros: quatro indicados pelo Ministério da Fazenda, sendo dois deles independentes, um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, um membro representante dos empregados do Serpro e o Diretor-Presidente do Serpro.

Comitê de Elegibilidade

Apoia o Conselho de Administração opinando sobre a indicação de administradores e Conselheiros Fiscais e verificando a conformidade do processo de avaliação dos mesmos. Constituído pelos titulares das áreas de: gestão de pessoas, gestão de riscos e controle interno, consultoria jurídica e pelo representante dos empregados que faz parte do Conselho de Administração.

Auditoria Interna

Vinculada ao Conselho de Administração, com atribuições e competências mínimas fixadas pelo Conselho de Administração e pela legislação pertinente e se restringe à execução de suas atividades típicas, evitando o desvio de funções e preservando sua isenção e imparcialidade.

Ouvidoria e Corregedoria

Vinculados ao Diretor-Presidente. A Ouvidoria é o canal de atendimento para recebimento e tratamento de denúncias de atos ilícitos nas práticas, procedimentos e processos da Empresa. E a Corregedoria é responsável pelas atividades correcionais e a gestão dos processos disciplinares.

Diretoria Executiva

Órgão colegiado composto por um Diretor-Presidente, um Diretor-Superintendente e cinco Diretores, sendo que, pelo menos dois membros são escolhidos entre os empregados do Serpro. Os membros da Diretoria Executiva são nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Fazenda.

Comitês

A Diretoria Executiva conta com o assessoramento de comitês para a tomada de decisão, divididos nos três níveis de gestão: estratégico, tático e operacional. Os Comitês Estratégicos são instâncias de apoio à Diretoria Executiva na formulação de estratégias e de políticas. Enquanto os Comitês Táticos e Operacionais apoiam os gestores.

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