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Estrutura de Governança

Interação entre as instâncias de governança e gestão

Estrutura de Governança Corporativa

Demonstra como a governança do Serpro está implementada, destacando o elo da Diretoria Executiva com as instâncias de governança e gestão a fim de otimizar o desempenho da empresa e o relacionamento com as partes interessadas.

 

 

Assembleia Geral

O órgão máximo da empresa. A Assembleia Geral do Serpro, criada pelo Decreto no 8.945, de 27 de dezembro de 2016, é convocada e instalada nos termos da Lei 6.404/1976 e do Estatuto Social e tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto da empresa em nome do acionista.

Conselho de Administração

Órgão colegiado de administração superior do Serpro, formado por sete membros: cinco indicados pelo Ministério da Fazenda, sendo dois deles independentes, um membro indicado pelo Ministério do Planejamento e um membro representante dos empregados do Serpro.

Conselho Fiscal

Órgão de caráter permanente. O Conselho Fiscal é um órgão fiscalizador e independente, que busca, por meio dos princípios da transparência, equidade e prestação de contas, contribuir para o melhor desempenho da empresa. Deve atuar como instrumento legal de implementação de uma política ativa de boas práticas de governança corporativa, direcionada especialmente para a transparência e controle dos atos internos da empresa. É composto por três membros efetivos e igual número de suplentes, designados pelo Ministro de Estado da Fazenda, sendo um deles representante do Tesouro Nacional.

Diretoria Executiva

Órgão colegiado responsável pelo exercício das atribuições decisórias concernentes às finalidades do Serpro, de forma colegiada ou individual. É composta por sete membros nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Fazenda: um Diretor-Presidente e seis Diretores, sendo que, pelo menos dois são escolhidos entre os empregados do Serpro.

Auditoria Interna

Vinculada ao Conselho de Administração, com atribuições e competências mínimas fixadas pelo Conselho de Administração e pela legislação pertinente e se restringe à execução de suas atividades típicas, evitando o desvio de funções e preservando sua isenção e imparcialidade.

Ouvidoria e Corregedoria

Vinculados ao Diretor-Presidente. A Ouvidoria é o canal de atendimento para recebimento e tratamento de denúncias de atos ilícitos nas práticas, procedimentos e processos da Empresa. E a Corregedoria é responsável pelas atividades correcionais e a gestão dos processos disciplinares.

Comissão de Ética do Serpro - CES

Vinculada ao Diretor-Presidente. A CES faz parte do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Atua como instância colegiada, com função consultiva dos dirigentes e dos empregados da Empresa. Os empregados podem apresentar denúncias relativas a comportamentos praticados por dirigentes, empregados e todos os que exercem atividades em nome da empresa, que podem configurar infração ao estabelecido no Código de Ética, Conduta e Integridade do Serpro.

Comitês Estatutários

Vinculados ao Conselho de Administração do Serpro, responsáveis pelo assessoramento quanto ao cumprimento das responsabilidades de orientação e direção superior da empresa, conforme definido em lei e no Estatuto Social da empresa. Atualmente, o Serpro conta com o Comitê de Elegibilidade, constituído pelos titulares das unidades de Gestão de Pessoas, Gestão de Riscos, Consultoria Jurídica e pelo representante dos empregados no Conselho de Administração, e com o Comitê de Auditoria, composto por 3 membros, em sua maioria independentes.

Comitês Estratégicos, Táticos e Operacionais

A Diretoria Executiva conta com o assessoramento de comitês para auxiliar na tomada de decisões. Os Comitês Estratégicos são instâncias de apoio à Diretoria Executiva na formulação de estratégias e de políticas, enquanto os Comitês Táticos e Operacionais apoiam os gestores.

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