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Estrutura de Governança e Gestão

Interação entre as instâncias de governança e gestão

Estrutura de Governança e Gestão

A estrutura de governança e gestão do Serpro destaca o elo da Diretoria Executiva com as instâncias de governança e de gestão, a fim de otimizar o desempenho da empresa e o relacionamento com as partes interessadas.

A governança direciona, monitora e avalia a atuação da gestão com foco no atendimento da estratégia empresarial e das expectativas das partes interessadas, enquanto a gestão é responsável pela administração dos recursos de forma a realizar a estratégia organizacional e os processos empresariais.

 

 

A estrutura de governança e gestão do Serpro é composta pelos seguintes órgãos: 

 

Assembleia Geral

 Órgão máximo da empresa. A Assembleia Geral do Serpro, criada a partir do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, é convocada e instalada nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e do Estatuto Social do Serpro e tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto da empresa em nome do acionista.

 

Conselho de Administração

Órgão colegiado de administração superior do Serpro, formado por sete membros, eleitos pela Assembleia Geral, sendo seis indicados pelo Ministério da Economia, dos quais dois são independentes, e um membro representante dos empregados do Serpro.

 

Conselho Fiscal

Órgão de caráter permanente. O Conselho Fiscal é um órgão fiscalizador e independente, que busca, por meio dos princípios da transparência, equidade e prestação de contas, contribuir para o melhor desempenho da empresa. É composto por três membros efetivos e igual número de suplentes, indicados pelo Ministério da Economia e eleitos pela Assembleia Geral, sendo um deles representante do Tesouro Nacional.

 

 

Diretoria Executiva

 Órgão colegiado responsável pelo exercício das atribuições decisórias concernentes às finalidades do Serpro, de forma colegiada ou individual, conforme diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração. É composta por sete membros indicados pelo Ministério da Economia e eleitos pelo Conselho de Administração: um Diretor-Presidente e seis Diretores, sendo que, pelo menos dois Diretores são escolhidos entre os empregados do Serpro.

 

Auditoria Interna

 Órgão vinculado ao Conselho de Administração, com atribuições e competências mínimas fixadas pelo Estatuto Social do Serpro e pela legislação pertinente. Restringe-se à execução de suas atividades típicas, evitando o desvio de funções e preservando sua isenção e imparcialidade.

 

Ouvidoria e Corregedoria

Órgãos vinculados ao Diretor-Presidente, por meio da Superintendência de Transparência, Ouvidoria e Corregedoria. A Ouvidoria é o canal de atendimento ao público interno e externo para recebimento e tratamento de manifestações(*). A Corregedoria é responsável pelas atividades correcionais e a gestão dos processos disciplinares.

(*)Manifestações: reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços (Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017).

 

Comissão de Ética do Serpro - CES

A CES integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Atua de forma colegiada e como instância consultiva dos dirigentes e dos empregados do Serpro. Qualquer cidadão pode apresentar denúncia relativa a comportamentos praticados por dirigentes, empregados ou pessoa que exerce atividades em nome da empresa, que configure infração ao estabelecido no Código de Ética, Conduta e Integridade do Serpro.

 

Comitês Estatutários

Órgãos vinculados ao Conselho de Administração do Serpro, responsáveis pelo assessoramento quanto ao cumprimento das responsabilidades de orientação e direção superior da empresa, conforme definido em lei e no Estatuto Social da empresa. Atualmente, o Serpro conta com o Comitê de Elegibilidade e o Comitê de Auditoria.

 

Comitê de Elegibilidade (CE)

Tem por finalidade auxiliar a Assembleia Geral e o Conselho de Administração na verificação da conformidade do processo de indicação, de recondução e de avaliação de desempenho dos Administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos Comitês Estatutários. É composto por 5 (cinco) membros, eleitos e destituídos pelo Conselho de Administração, sendo: o titular da unidade de Gestão de Pessoas; o titular da Auditoria Interna; o titular da Consultoria Jurídica; o titular da unidade de Gestão de Controles, Riscos e Conformidade; e o representante dos empregados no Conselho de Administração do Serpro. 

 

Comitê de Auditoria (COAUD)

Tem por finalidade assessorar o Conselho de Administração no que concerne ao exercício de suas funções de auditoria, supervisão e fiscalização. É composto por 3 (três) membros independentes eleitos e destituídos pelo referido Conselho.

 

Comitês Estratégicos, Táticos e Operacionais

Os Comitês Estratégicos são instâncias de apoio à Diretoria Executiva na formulação de estratégias e de políticas, enquanto os Comitês Táticos e Operacionais apoiam os gestores.

 

Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação

Responsável pela condução de assuntos de Governança de TI no Serpro. Atua na promoção do alinhamento das ações de tecnologia da informação às diretrizes estratégicas da empresa.

 

Comitê Estratégico de Governança, Riscos, Controle e Segurança da Informação

Responsável pela condução das políticas, regras e práticas de assuntos de Governança, Gestão de Riscos, Controles internos, Segurança da Informação e Gestão de Continuidade do Negócio, alinhados às diretrizes estratégicas do Serpro.

 

Comitê Estratégico de Negócios

Responsável pela condução das proposições de novos produtos, serviços e soluções, de modo a viabilizar a sua priorização. Também avalia a disponibilidade de recursos e adota ações com vista a garantir a rentabilidade do negócio, alinhadas às diretrizes estratégicas do Serpro.

 

Unidades Organizacionais

Órgãos de nível estratégico, vinculados diretamente à Diretoria Executiva ou ao Conselho de Administração, responsáveis pelo direcionamento, proposição de políticas, definição e aprovação de normas, sistemáticas e metodologias de trabalho relativas às suas áreas de atuação.

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