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Parcelamento
Sistema de Parcelamento Parametrizado recebe Prêmio de Desempenho Funcional do Ministério da Fazenda
No dia 31 de outubro, o Sistema de Parcelamento Parametrizado (Sispar) desenvolvido pelo Serpro, em 2013, para o cliente Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recebeu o Prêmio de Desempenho Funcional do Ministério da Fazenda, na categoria Ideias Inovadoras. O Sispar possibilita a parametrização das características de cada modalidade de parcelamento, bem como seu controle, pagamento das parcelas e encerramento dos parcelamentos oferecidos pela PGFN. Entre os benefícios da solução, destacam-se a consolidação imediata de todos os parcelamentos de dívidas administradas pela Procuradoria, apresentando ao contribuinte optante com rapidez e clareza, o montante de sua dívida consolidada e o valor preciso das parcelas.
O coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS da PGFN, Antonio Leonardo Lindoso, disse: "por ter sempre atuado em unidades descentralizadas, posso afirmar que um sistema próprio da Procuradoria que permitisse a consolidação imediata de, virtualmente, qualquer tipo de parcelamento - inclusive de créditos previdenciários - era uma realidade que parecia muito distante. Essa, seguramente, foi uma das grandes entregas para a nossa instituição e, mais do que isso, para o próprio Ministério da Fazenda (por ter viabilizado o ingresso imediato dos recursos referentes ao pedágio do PRT e do PERT, por exemplo) e para a sociedade brasileira (por apresentar ao contribuinte optante com rapidez e clareza, o montante de sua dívida consolidada e o valor preciso das parcelas). Esse salto de qualidade não teria sido possível sem a parceria do Serpro, a quem estendemos esse reconhecimento".
Arnaldo Santana, do Serpro, foi premiado nominalmente por ser considerado pela PGFN um dos responsáveis pela concepção do Projeto Sispar
A construção do sistema de forma parametrizada, em substituição à antiga prática de implementação de regras específicas para cada parcelamento definido por leis, permitiu à PGFN realizar todos os procedimentos de adesão a parcelamentos especiais, conhecidos como “Refis”, com a consolidação na mesma data da adesão. Assim, desde agosto de 2017, os contribuintes não precisam realizar nenhum cálculo manual. O valor das parcelas e dos benefícios concedidos pelas leis é calculado automaticamente pelo sistema na internet. É um feito inédito na administração pública federal.
Sispar
A primeira versão do Sistema de Parcelamento Parametrizado foi implantada em 2013. O Serpro, além de ser o responsável pelo desenvolvimento, manutenção e hospedagem da solução, participou ativamente da especificação do sistema. Até hoje, o Sispar está em constante aperfeiçoamento, tendo em vista que novas modalidades de parcelamento algumas vezes demandam evoluções nos parâmetros implementados.
"O Sispar foi o primeiro projeto do tipo a possibilitar a consolidação das dívidas de forma imediata, inclusive previdenciárias. Dessa maneira, pela internet, o contribuinte pode escolher o parcelamento que vai aderir, conhecer o valor global e concluir a adesão sabendo o valor correto e final da sua parcela, tudo dentro do período de adesão," ressaltou Luiz Tomé Dantas, gerente do departamento de negócios do Serpro que tem como cliente a PGFN.
Prêmio de Desempenho Funcional do Ministério da Fazenda
A premiação é realizada anualmente, desde 2002, e objetiva reconhecer as iniciativas que foram implementadas, agregaram valor e trouxeram benefícios ao Ministério. Faz, também, uma homenagem aos servidores fazendários por desempenhos de excelência, ideias inovadoras para a melhoria de processos de trabalho e tempo em serviços prestados. No ano passado, além das categorias Desempenho Funcional, Jubileu de Ouro e Prata e Reconhecimento de Trajetória, o prêmio incluiu a premiação de Ideias Inovadoras.