No dia 20 de dezembro, em Brasília, foi lançada a nova funcionalidade da CNH Digital pelo Ministério das Cidades, pelo  Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pelo Serpro, desenvolvedor da tecnologia. A novidade permite que o motorista gere o documento eletrônico de forma remota pelo celular, sem a necessidade do comparecimento ao Departamento de Trânsito (Detran) e do uso de certificado digital.

Para ter acesso ao documento, é necessário ter CNH com QR Code impresso no verso do documento e fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na Google Play e App Store. Atualmente, mais de 26 milhões de brasileiros possuem o documento com o código de barras bidimensional.

Até o momento, cerca de 620 mil CNHs digitais foram emitidas em todo o país. O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, acredita que essa inovação da CNH Digital vai estimular ainda mais a procura pelo documento digital. “A necessidade de atendimento presencial era uma exigência que limitava a procura do cidadão pelo documento digital. Nem todos os motoristas tinham tempo para ir a um posto de atendimento do Detran. Mas, agora, ficou muito mais rápido e prático, facilitando a vida das pessoas”, destaca Baldy.

Expectativa

Até março de 2019, a previsão é de que o Brasil tenha 10 milhões de carteiras de motorista (CNHs) digitais. Entre as principais vantagens da CNH Digital, lançada em outubro de 2017,  estão a praticidade e a segurança, já que o documento eletrônico armazena dados em QR Code, dentro de um sistema criptografado de acesso às informações. Esse documento tem o mesmo valor jurídico que a carteira impressa e possui itens de segurança que garantem sua autenticidade. 

A diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães, destaca que a simplificação da emissão digital da carteira de motorista se justifica para o aumento da segurança do cidadão, pois a modalidade ajuda a combater fraudes: basta apresentar o modelo para que a autoridade de trânsito possa fazer a verificação através do QR Code das informações corretas.

Existem diferentes camadas no aplicativo que garantem a segurança do processo de emissão do documento. “Primeiro, o dispositivo móvel realiza a leitura e validação do QR Code, impresso na parte interna da CNH em papel. Depois, o cidadão passa por uma etapa de validação biométrica facial, garantindo a correta identificação da pessoa. Esperamos que no futuro, o cidadão brasileiro poderá carregar todos os seus documentos de forma digital, em uma carteira virtual - seu smartphone”, ressalta Glória.

Como obter o documento

A CNH Digital pode ser utilizada por todos os motoristas que possuem a versão mais recente da carteira em papel, emitidas a partir de maio de 2017, com um QR Code impresso na parte interna.

Para obter o documento eletrônico, é preciso fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na Google Play e App Store.  Depois, basta fazer o cadastramento no aplicativo. O usuário recebe um e-mail e deve clicar no link para ativar o cadastro. Após a ativação, deve-se fazer login no aplicativo e clicar em “adicionar documento”, que será a CNH Digital.

A CNH Digital poderá ser emitida de três maneiras: “pelo celular”, “com certificado digital” e “sem certificado” (comparecimento ao Detran). Se a opção for "pelo celular", o usuário deve primeiro usar o seu dispositivo móvel para ler o QR Code, que fica na parte interna da CNH em papel. Depois, ele faz a “prova de vida”, um movimento físico do usuário, lido pela câmera do celular, para garantir que ele é mesmo quem está sendo identificado. Após confirmar a validação, será necessário informar o número de telefone celular. Neste momento, será disponibilizada a CNH Digital no dispositivo móvel.

O aplicativo vai pedir para o usuário criar uma senha de quatro dígitos, uma chave de acesso que deverá ser digitada toda vez que o documento digital for utilizado. A CNH Digital poderá ser acessada pelo dispositivo móvel mesmo off-line, ou seja, sem internet.