A máxima “Tempo é dinheiro” se encaixa perfeitamente quando se trata de transações do comércio exterior. O Brasil, nos últimos três anos, reduziu o tempo médio das exportações de 13 para 9 dias, no modal marítimo, e para 6,4 dias, nos demais modais – o prazo segundo as melhores práticas internacionais deve ser de até 8 dias. Segundo o novo Relatório Doing Business do Banco Mundial, esses avanços contribuíram para o país subir 33 posições no ranking de comércio internacional. E foram impulsionados com o suporte do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex) e suas implementações graduais, como a do Novo Processo de Exportação, em março de 2017. Agora, no segundo semestre de 2018, é a vez do Novo Processo de Importação (NPI), também desenvolvido pelo Serpro. Com o novo módulo do Pucomex, o governo espera reduzir de 17 para 10 dias o prazo médio para os produtos estrangeiros chegarem ao Brasil.

“O Novo Processo de Importação, baseado na Declaração Única de Importação, envolve uma completa reformulação sistêmica, normativa e procedimental para tornar a atuação do governo mais eficiente, integrada e harmonizada. Com a mudança, busca-se reduzir o tempo médio de realização das importações sem, contudo, prejudicar os controles que devem ser aplicados nessas operações”, frisa Tiago Martins, coordenador-geral de Processos e Tecnologia da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). “Quando atingidas, as metas de exportação e importação colocarão o Brasil no mesmo nível de eficiência em processos de comércio exterior que as economias mais desenvolvidas que integram a OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico”, acrescenta.

Para o governo, a agilidade propiciada pelo Pucomex e seus módulos de exportação e de importação significam, de fato, o que a máxima que abre este texto sugere, ou seja: “Projetam-se economias, com a melhora dos tempos de logística, como a redução dos atrasos no desembaraço aduaneiro das mercadorias, de cerca de US$ 33,4 bilhões, no ano 2030. E, com relação ao impacto sobre a corrente de comércio do país, um estudo da Confederação Nacional da Indústria sugere que a implantação do portal pode trazer estímulos adicionais para a corrente na ordem de US$ 68,42 bilhões em 2030”, ressalta Tiago Martins.

Não só governo e importadores ganham, em eficiência e economia. Vale destacar que o novo módulo também atinge o consumidor brasileiro, que compra produtos de outros países. “Os cidadãos se beneficiarão de forma indireta, juntamente com toda a economia brasileira, da redução dos prazos e custos envolvidos nas compras de mercadorias no exterior”, lembra o representante do MDIC.

Menos redundância, mais integração e eficiência

Um dos objetivos do governo, com apoio do Pucomex, é reformular processos e permitir que dados e documentos sejam requisitados apenas uma vez e que as informações processadas formem um banco de dados unificado, o que também permite a criação de estatísticas e índices sobre o setor. Nesta evolução, o novo processo de importação é peça fundamental.

“Junto ao uso de tecnologia de ponta, o NPI tem a premissa de reformular procedimentos para eliminar a redundância na prestação das informações e acabar com outras etapas desnecessárias. Dessa forma, o comércio exterior brasileiro sai de um cenário complexo e burocrático, anterior à implantação do portal, que obrigava exportadores e importadores a interagir com inúmeros sistemas e repartições do governo, de forma independente e desarmonizada, algo custoso para empresas menores que estão, portanto, entre as mais beneficiadas com as medidas de desburocratização e facilitação”, acredita Tiago. “E entre as novidades destacam-se a extensão dos benefícios de Operadores Econômicos Autorizados para importações promovidas por agentes que atuem por ordem de empresas com tal certificação, e a implementação do Catálogo de Produtos, que permitirá ao importador descrever, de maneira padronizada, sua mercadoria, o que facilita o reaproveitamento de dados para transações futuras, diminui erros de preenchimento e agiliza a análise das operações por parte da administração pública”, complementa.

Além da integração entre sistemas de diferentes entes da administração nacional, o Portal Único e seus novos processos estão preparados para uma interligação com “janelas únicas” de comércio exterior de outros países. “O sistema adota um modelo de dados proposto pela Organização Mundial das Aduanas, um padrão internacional. Assim, possibilita-se futuro intercâmbio mais eficiente de informações entre as aduanas para que se possa, de um lado, coibir com mais eficiências fraudes e, de outro, facilitar as operações que estejam em conformidade”, adianta Tiago Martins.

O projeto piloto do NPI foi iniciado em 4 de outubro deste ano e, no último dia 12, o Novo Processo de Importações foi lançado oficialmente pelo governo, numa cerimônia com participação do presidente Michel Temer. Atualmente, 100% das exportações brasileiras já são feitas por meio do Pucomex. A expectativa é a mesma, em relação às importações: a expansão do módulo para todas empresas e operações ocorrerá ao longo de 2019, seguindo a proposta do governo de entregas graduais e sucessivas. E o Serpro, desenvolvedor de todas as soluções tecnológicas tema desta matéria, continua na parceria, à disposição para o que for preciso. “O trabalho é feito com uso do método Ágil, que propicia novas entregas de quatro em quatro meses, aproximadamente”, finaliza o gerente Paulo Ramos, da Superintendência de Relacionamento com Clientes Fazendários e Comércio Exterior do Serpro.

Em evolução

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reestruturação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Desenvolvido pelo Serpro, é fruto de uma parceria entre Receita Federal, Ministério da Fazenda e MDIC. Um estudo da FGV estima que, com a implantação integral do portal, haverá um crescimento de 6 a 7% na corrente de comércio do país. Confira mais sobre o que o portal e seus novos processos já trazem ao comércio exterior brasileiro: - Declaração Única de Exportação (DU-E) e a de Importação (Duimp), substituindo documentos redundantes - Integração da DU-E com a Nota Fiscal Eletrônica, permitindo alimentação automática dos dados, integridade das informações, menos erros e mais facilidade para comprovar as exportações - Redução de etapas manuais de conferência de dados e documentos via uso de tecnologias automatizadas - Anuências abrangentes a mais de uma operação, diminuindo a necessidade de controles operação a operação - Realização simultânea de controles aduaneiros e não aduaneiros de mercadorias, em detrimento de etapas sequenciais - Uso intensivo de gerenciamento de riscos - Integração de sistemas e processos e centralização da comunicação entre operadores privados e órgãos do governo - Mais governança dos controles das operações de comércio exterior, com base em atuação coordenada e harmonizada