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Portal Único do Comércio Exterior contribui para a evolução do processo exportador brasileiro
Lançado em março de 2017, o Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex) é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Desenvolvido pelo Serpro, o portal é fruto de uma iniciativa conjunta da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e estabelece processos mais eficientes, harmonizados e integrados em todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior.
Inicialmente, o portal contemplou o modal aéreo, sendo depois ampliado para os modais marítimo e rodoviário: principais canais para as vendas externas do país. Para este ano de 2018, a expectativa é que todas as exportações brasileiras sejam feitas por meio do Portal Único. De acordo com a Receita Federal, o Porto de Santos é responsável por um terço de todas as exportações feitas pela via marítima. Já Uruguaiana e Foz do Iguaçu respondem por mais de 50% do que o Brasil exporta por meio rodoviário.
A titular da Superintendência de Relacionamento com Clientes Fazendários e Comércio Exterior do Serpro, Ariadne Martinewski, ressalta que para a empresa, desenvolvedora da solução, tem sido um grande desafio atender nos prazos definidos pelo governo. "Temos orgulho de comemorar como parceiro estes doze meses do Pucomex. Nossas equipes de desenvolvimento no Rio de Janeiro, Florianópolis e Porto Alegre atuam em conjunto com o MDIC/Secex e RFB nas definições, estratégias, análises e financiamento dos custos da solução", comemora.
"Além de desenvolver uma ferramenta que agrega e unifica todos os processos de exportação e importação brasileiros, adiciona-se a isto o fato da solução representar diminuição de gastos públicos e reduzir drasticamente os tempos necessários para importar e exportar", acrescentou a superintendente. Este ano, o novo grande desafio é colocar em produção, no início de outubro, a primeira versão dos processos únicos da importação brasileira. "O Serpro novamente envidará esforços para atender as expectativas garantindo a qualidade do serviço prestado ao Governo Brasileiro", conclui Ariadne.
Facilidades
O gerente responsável pelo atendimento da RFB e MDIC no Serpro, Israel Rodrigues Gonçalves, afirma que o portal concentra-se em reformular processos, tornando-os mais eficientes, em eliminar requisições repetidas de documentos e informações, em aperfeiçoar procedimentos de fiscalização e em evitar a redundância em inspeções físicas sobre mercadorias. "Dados e documentos são requisitados apenas uma vez, promovendo redução da burocracia e do tempo da mercadoria parada, dando mais dinâmica ao mercado exportador brasileiro", acrescenta.
Um dos grandes ganhos desse projeto, explica Israel, está na chamada Declaração Única de Exportação (DU-E), feita eletronicamente e integrada à Nota Fiscal Eletrônica (Nfe). "Assim que o exportador emite uma declaração, as informações são consultadas diretamente do sistema, com recepção automática da nota on-line. O cruzamento de informações garante a integridade dos dados e facilita a comprovação das exportações junto aos fiscos estaduais", detalha.
Para Frederico Fróes Fontes, gerente do Programa Portal Único de Comércio Exterior na Receita, a mudança mais importante está no processo. "O antigo modelo exigia das empresas um volume muito grande de dados, muitas vezes repetidos. Já a DU-E é um documento eletrônico que contém todas as informações necessárias, de forma mais enxuta, o que diminui a incidência de erros e inconsistências. Os quase 100 campos exigidos no antigo modelo são encurtados a menos de 40", complementa.
Na avaliação de Frederico, o uso intensivo da tecnologia no novo Processo de Exportações é o diferencial que permite a superação de procedimentos que limitam o ganho de tempo no trâmite de mercadorias. Um exemplo é a aplicação de ferramentas que otimizam ou até eliminam a conferência manual de documentos e alguns protocolos. Outro ponto de destaque, segundo ele, é a realização simultânea de processos que até então tinham que ser realizados de forma sequencial, como despacho aduaneiro, movimentação de cargas, licenciamento e autorizações.
"O fluxo da informação agora acompanha o fluxo das mercadorias no mundo real. As informações passam a ser prestadas pela pessoa certa, na hora certa, de forma mais simples e ágil. Isso representará uma redução importante de tempo e custo para os exportadores e também para os operadores da cadeia logística, resultando em aumento de competitividade do Brasil no mercado mundial e, consequentemente, aumento da atividade econômica e geração de empregos", avalia o gestor da RFB.
Pioneirismo
Frederico Fontes relembra que o esforço dos principais órgãos que atuam no Comércio Exterior Brasileiro não é novo. "Já em 1992 o Brasil foi pioneiro no conceito que depois se tornou conhecido como Janela Única. O Siscomex inovou, desde então, consolidando, num único ambiente tecnológico, o processo de coletar e processar as informações ligadas às operações de exportação. Mais tarde, em 1997, o mesmo conceito foi aplicado ao processo de importação", conta.
Para ele, o Portal Único de Comércio Exterior significa a mais recente, abrangente e robusta iniciativa de racionalização e simplificação dos controles dos processos de Exportação e Importação.
Toda essa evolução não está apenas no novo processo e na tecnologia aplicada, mas também no próprio processo de desenvolvimento. "A implementação do Portal Único do Comércio Exterior vem sendo realizada com a utilização da metodologia ágil de desenvolvimento de software, o que vem possibilitando excelentes resultados e altos níveis de satisfação dos clientes. Os números traduzem bem isso: com os modais em operação, mais de US$ 50 bilhões em exportações anuais já podem se beneficiar de processos mais simples e eficientes", aponta Israel Rodrigues Gonçalves, gerente no Serpro.
Cláudio Augusto de Sousa Paranhos, responsável pelo desenvolvimento do portal no Serpro, destaca que a metodologia ágil vem agregando qualidade ao resultado do trabalho. "Num prazo de quatro semanas, um novo lote de itens de backlog é entregue, homologado e implantado. A dinâmica, parceria e a proximidade estabelecida pelos times e seus respectivos Project Owners (POs) têm sido fundamental para o bom resultado do projeto", avalia. Ainda segundo Cláudio, a fase atual do projeto contempla a evolução de sistemas que envolvem a integração da exportação com o sistema Drawback Integrado. "Isso vai permitir o benefício que compreende a desoneração dos tributos incidentes nas importações e aquisições no mercado interno para emprego ou consumo na industrialização de produtos destinados à exportação", completa o gerente de desenvolvimento.