O que é?
É um serviço prestado pelo Serpro para auxiliar os cartórios no atendimento de suas obrigações definidas no Provimento CNJ 88/2019, que obriga aos cartórios informarem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
O serviço possibilita então aos cartórios consultarem os dados das pessoas físicas e jurídica diretamente nas bases oficiais da Receita Federal do Brasil.
Benefícios
VELOCIDADE
Possibilita integração para checagem automatizada de informações.
SEGURANÇA
Serviço fornecido pelo operador oficial de serviços de TI do Governo Federal;
Confiabilidade das informações;
Minimiza o risco de fraudes;
FACILIDADE
Facilidade de uso, promovendo maior produtividade dos empregados
cartoriais em suas análises.
ECONOMIA
O valor por consulta é calculado pela soma das consultas de todos os cartórios. Quanto mais cartórios contratarem e utilizarem, menor o valor por consulta.
Funcionalidades
O serviço possui as seguintes possibilidades de consumo das informações:
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Integração por API;
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Consulta unitária por página Web;
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Consulta em lote por página Web;
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Gestão de usuários por cartório;
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Validação das consultas realizadas.
Consultas disponíveis
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Consulta Pessoa Física: informações atualizadas sobre os dados
do Cadastro de Pessoa Física (CPF) -
Consulta Pessoa Jurídica: corresponde à Consulta CNPJ Básica
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Consulta Quadro Societário: corresponde à Consulta CNPJ QSA
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Consulta Empresa: corresponde à Consulta CNPJ Empresa
Os dados de entrada e de retorno podem ser consultados na página de documentação do Cartório Data
Preços
Será computado o volume total de consumo de todos os cartórios contratantes para identificação da faixa de consumo. Para este somatório deverá incluir todos os tipos de consulta consumidos no período apurado para cada cartório. O resultado da soma de todos os tipos de consulta de todos os cartórios definirá a faixa global a ser considerada em cada um dos contratos individuais. A bilhetagem será feita individualmente para cada cartório dentro da faixa global identificada em todos os tipos de consulta
Faixas de consultas
* Preços publicados em 03/2023
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O Cartório Data é um serviço exclusivo aos Notários e Registradores, para consumir oficialmente informações da Receita Federal do Brasil.
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