Notícias e Artigos

20/5/2020

A proteção de dados pessoais é um assunto urgente, no Brasil e no mundo, mas que ainda gera dúvidas. No Seminário Serpro de LGPD, na tarde desta quarta-feira, 20 de maio, dezenas de perguntas foram feitas durante a programação do primeiro dia do evento.

Os especialistas deixaram claro que ter dúvidas é natural, uma vez que o Brasil ainda precisará, por exemplo, de regulações que serão feitas pela Agência Nacional de Proteção de Dados. Porém, eles frisaram que, mesmo com as lacunas atuais – como não saber ao certo quando a LGPD entra em vigor –, o importante é que as empresas e demais instituições comecem desde já a se adequar à legislação.

Ao ser questionado sobre como engajar as pessoas agora e no futuro, o advogado Fabrício Mota deu uma dica aos participantes. “O medo não deve nunca ser uma vertente viável para engajar. Uma proposta bacana para tentar esse engajamento é mostrar como a privacidade e a proteção de dados pessoais estão sendo valorizadas hoje, e que isso vai ocorrer cada vez mais”, sugeriu.

Para o advogado, em relação à privacidade, a pandemia do Coronavírus é um laboratório inédito na história da humanidade. "Enquanto se discute se prorroga ou não a LGPD, o mundo inteiro, e até o próprio Brasil, está vendo a importância do debate sobre a proteção de dados pessoais em todos os aspectos da vida social. E a sociedade não vai tolerar nenhum tipo de adiamento ou desprezo das institucionalidades em relação a essa proteção”, destacou Fabrício, que ministrou a palestra A jornada da conformidade independentemente de leis.

Ele defendeu ainda que vale as empresas terem uma visão focada no presente: "Ou seja, vou passar logo por isso porque é algo importante, vai gerar reputação, valor e sofrerei menos questionamentos futuros dos titulares”, reforçou. "A proteção de dados vai bater à porta de todos”, enfatizou Fabricio, que é representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Em um outro bate-papo, a expert em proteção de dados Viviane Maldonado falou sobre os direitos do titular. “Lembre-se, o titular está no centro do palco da legislação”. Ela alertou também aos participantes que incidente, segundo a LGPD, não é somente o vazamento de dados. “A não conformidade também gera sanção”, enfatizou, mostrando na palestra como as empresas podem tratar possíveis questionamentos do titular.

“Estamos vivendo um momento claramente desfavorável, com empresas fechando, outras com dificuldades financeiras, com a descentralização das pessoas, que estão trabalhando em casa. É difícil tocar os projetos de implementação, mas, assim como outros palestrantes disseram, esses projetos têm que continuar, a despeito dessas dificuldades e, claro, com as priorizações necessárias”, acrescentou Viviane, que é juíza aposentada e autora de livros sobre a LGPD.

O “comece já” também foi reforçado no painel em que foi debatido como mapear o ambiente de dados, identificar riscos e ajustar um programa de privacidade. “Aproveite agora para começar. Sabemos que algumas empresas estão passando por reduções, mas muita coisa pode ser feita com uma boa e velha planilha, sem gastar muito dinheiro ou esforço”, comentou Alex Amorim, head de Segurança da Cogna Educação. Leonardo Grilo, DPO da Riachuelo e do banco Midway, acrescentou: “Saia da inércia, não importa como. Seja com uma prancheta, um bloco de notas, um sistema, não importa, apenas comece”.

No mesmo painel, o moderador Gileno Barreto, diretor Jurídico, de Governança e Compliance do Serpro, frisou a importância das empresas adotarem, de largada, um time multidisciplinar para que a adequação da LGPD seja, de fato, exitosa. Rogério Carosi, head de Governança de Dados da Via Varejo, endossou: “A adequação à LGPD é um projeto de processos, pessoas e tecnologia”.

O Seminário Serpro de LGPD é on-line, gratuito e continua amanhã, das 14h às 17h. Clique aqui para ver a programação. E você pode assistir ao segundo dia do evento pelo canal do Serpro no YouTube.