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23/4/2020

O adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovado pelo Senado no início do mês e está, no momento, em análise pela Câmara dos Deputados. A proposta de adiamento está ligada ao atual cenário de pandemia do Coronavírus. Porém, independentemente do adiamento ocorrer ou não, a importância de se proteger os dados dos cidadãos é um assunto posto, e inadiável, no Brasil e no mundo. Por isso, inclusive em tempos de coronavírus, é bom estar atento aos dados pessoais – sejam eles o seus próprios dados ou os dados de outras pessoas utilizados por você, enquanto está em casa.

Pensando nisso, o portal traz algumas dicas para quem está estudando, trabalhando, se divertindo nas redes sociais ou realizando quaisquer outras atividades, principalmente as intermediadas pelas tecnologias, durante este cenário de isolamento social. Algumas das dicas até são velhas conhecidas, mas é sempre bom lembrar, certo? Confira.

• atenção às novas modalidades de spam, phishing e demais práticas criminosas criadas recentemente. Não clique em links e sites suspeitos. Busque, por exemplo, os aplicativos e os sites oficiais do governo, caso queira saber mais sobre a Covid-19 e seus direitos como cidadão durante a pandemia.
  
  
• não divulgue, sem critérios, o seu número de celular, os seus dados bancários. E desconfie de qualquer pessoa que peça esses ou quaisquer outros dados pessoais. Neste mês, o Ministério da Saúde, por exemplo, divulgou um alerta para a população, por conta de um golpe no qual criminosos estão se passando por representantes do ministério. O alerta é de que o SUS entra em contato com os cidadãos para acompanhar as informações sobre coronavírus, mas apenas por meio do Disque Saúde (136 ou 00136) e jamais pede dados pessoais, doações ou transferências em dinheiro, e nem pede códigos ou envia links via WhatsApp.
  
  
• quem está trabalhando em casa precisa estar atento aos dados pessoais que manuseia. Mesmo no home office, o funcionário deve estar atento às políticas de segurança da informação da empresa - há empresas, por exemplo, que determinam que dados pessoais, de funcionários e clientes, não podem ser compartilhados em redes sociais, ou por meio de e-mails particulares.
  
  
• se está trabalhando em casa, reforce com seu empregador se é necessário e possível investir em uma VPN. Uma Virtual Private Network é uma rede que, por ter um canal de comunicação reservado e privado entre dois computadores, pode trazer mais segurança na hora de transferir dados pessoais.
  
  
• além de senhas fortes, adote a autenticação de senhas em duas etapas, pois este é um mecanismo simples que traz ainda mais segurança, ainda mais se você usa aplicativos online.
  
  
• encerre a sessão sempre que sair do e-mail, de redes sociais, ao usar o celular, notebook ou computador. E limpe o histórico de navegação sobre os sites visitados.
  
  
• proteja sua máquina de ataques virtuais. Mantenha antivírus e firewalls atualizados, e procure navegar e fazer downloads via sites confiáveis.
  
  
• deixe sua conexão Wi-Fi mais segura com pequenas atitudes: não deixe o nome de fábrica, troque; desative a conexão automática, porque assim você não corre o risco de ser conectado automaticamente a redes abertas desconhecidas e potencialmente perigosas.
  
  
• assuma o controle de suas informações nas redes sociais. Revise as políticas de privacidade (a partir de agosto de 2020, essas políticas deverão respeitar a LGPD), veja o que vão fazer com seus dados e só dê o consentimento se de fato concordar. Se não concordar, conteste.

Você, cidadão, pode, e deve, desde já conhecer a LGPD e os seus direitos. Esse é o melhor caminho para poder exercê-los quando a lei começar a valer, o que pode ocorrer em agosto de 2020 ou posteriormente, caso o adiamento de sua vigência seja aprovado. E confira ainda, aqui, mais dicas sobre como proteger seus dados, nos ambientes físico e virtual. Ou se você é ainda de uma empresa ou do governo, não deixe de conferir como aplicar a LGPD, a partir das demais orientações disponíveis no portal.