Nesta página você encontra conteúdos, como notícias e artigos, que abordam aspectos da própria LGPD e a relação dela com outras leis
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A LGPD em um giro
Dê um "volta" pela LGPD e conheça os principais pontos da lei
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Decisão sobre vigência da LGPD está em trâmite no governo
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais só entra em vigor após a sanção ou o veto de dispositivos da MP nº 959/2020
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A proteção de dados avança no país
Uma breve linha do tempo, da última década, mostra que há sim conquistas a comemorar. Porém, ainda há muitos desafios a resolver
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Câmara avalia nos próximos dias se LGPD será adiada
Senadores votaram a favor do adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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LGPD e LAI: uma análise sobre a relação entre elas
Neste artigo, o advogado Ilderlândio Teixeira, também estudioso sobre Big Data, aborda aplicabilidades, convergências e divergências das duas leis
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 Direitos ao esquecimento, à privacidade e à informação: como se relacionam?
Conheça casos nacionais e internacionais desses direitos que se interligam na era digital, conforme demonstra artigo do advogado Ulysses Machado
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Decisão sobre incluir proteção a dado pessoal na Constituição ocorre em breve
A PEC 17/2019, que aguarda votação pelos deputados, propõe que o tema entre no rol de direitos fundamentais do indivíduo
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Como proteger dados pessoais, contra hackers, nas áreas da saúde e governo
Essa foi uma das questões debatidas por especialistas em audiência pública com a comissão da PEC 17/2019, a proposta que quer incluir a
proteção a esses dados na Constituição
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A União deve legislar, privativamente, sobre a proteção de dados pessoais?
Questão foi debatida por especialistas em audiência pública proposta pela comissão da PEC 17/2019
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Congresso aprecia veto sobre revisão de decisões automatizadas
Foi mantido o veto presidencial relacionado ao artigo 20 da LGPD e, com isso, essa revisão, quando solicitada pelo titular dos dados, poderá ser feita por outra máquina em vez de por um humano
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Congresso aprecia vetos à legislação de proteção de dados pessoais
Dos nove vetos presidenciais, três foram mantidos, cinco foram rejeitados e um segue na pauta de sessão conjunta de hoje, 25
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LGPD: a versão brasileira do regulamento europeu
Richie Koch trabalhou com TI em diferentes países em desenvolvimento. Neste artigo, Richie, expert em direitos humanos, privacidade e liberdade online, compara LGDP e GDPR, e aborda o que donos de negócio, em todo o mundo, precisam fazer para se preparar para as novas leis
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“A LGPD não é uma ‘leizinha’ qualquer, e sim uma disrupção”
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi um dos destaques do primeiro dia de debates do Fórum RNP 2019, em Brasília
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Como é a proteção de dados pessoais em um país europeu?
A advogada Adrianne Lima compartilha suas impressões sobre o RGPD em Portugal. Ela viu avanços e lacunas no país que, no mês passado, aprovou a lei nacional para dar suporte à execução do regulamento europeu
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Lei que cria a ANPD é sancionada com vetos
Vetos presidenciais, presentes na lei n° 13.853/2019, seguem para a apreciação do Senado Federal
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Uso indiscriminado de dados dos cidadãos é um perigo
Muitas democracias perceberam isso e transformaram a forma de lidar com dados pessoais. O especialista Deivi Kuhn frisa que é urgente que o Brasil acelere, e se adapte logo à lei geral, se quiser alcançar o ritmo mundial |
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Serpro quer colaborar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A ANDP é parte da LGPD, lei que vai permitir ao cidadão decidir se seus dados podem ou não ser tratados
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Órgão de proteção de dados pessoais é aprovado pela Câmara
Autoridade nacional atuará na aplicação e fiscalização da LGPD, lei que regula o uso de dados pessoais do cidadão no Brasil
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