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Mecanismos de Governança

Liderança e Integridade, Estratégia e Controle

Mecanismos de Governança

A arquitetura de governança organiza seus elementos em três níveis hierárquicos: mecanismos, componentes e instrumentos. Os mecanismos da arquitetura de governança corporativa do Serpro são Liderança e Integridade, Estratégia e Controle, sua definição foi baseada no Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União - TCU. A figura abaixo lista os componentes subordinados a estes três mecanismos e em seguida descrevemos os principais instrumentos.

 

Mecanismos de Governança

 

Instrumentos de Governança

Disciplinam e viabilizam as ações de governança corporativa:

  • Lei de criação do Serpro: Lei nº 4.516 de 1º de dezembro de 1964 que criou o Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculado ao Ministério da Fazenda.

 

  • Estatuto Social: o estatuto social do Serpro foi adaptado à Lei 13.303/2016 e ao Decreto nº 8.945/2016 e aprovado pela Assembleia Geral do Serpro.

 

    • Código de Ética, Conduta e Integridade: constitui o instrumento corporativo de explicitação dos valores e princípios que fundamentam a conduta pessoal e profissional entre os agentes públicos que atuam na instituição, os quais devem nortear os relacionamentos internos e externos com os segmentos da sociedade, visando alcançar padrão de comportamento ético e íntegro

Serpro possui Código de Ética desde 2004. A versão do Código vigente foi instituída em 28/06/2017 e incluiu novas cláusulas em alinhamento à regulamentações vigentes e ao Programa de Integridade do Governo Federal.

 

  • Programa de Integridade do Serpro: compõe o sistema de governança empresarial e conjuga instrumentos de gestão e controle. Seu propósito é mitigar ocorrências de fraude, corrupção e desvios éticos pela aplicação de um conjunto de medidas que assegurem a manutenção de um ambiente íntegro e colabora para o alcance dos objetivos organizacionais.

 

  • Canal de denúncias: permite que a sociedade e os empregados encaminhem denúncias relacionadas aos serviços, comportamentos e práticas na empresa, auxiliando na detecção de eventuais irregularidades.

 

 

 

 

  • Política de Porta-Vozes: política que define as ações e responsabilidades das pessoas autorizadas a falar em nome da empresa.

 

 

 

  • Carta de Serviços ao Usuário: tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal, as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

 

Relatórios

Reporte e transparência de informações.

Relatórios Administrativos

Relatórios Financeiros

Demonstração dos resultados dos exercícios, dos fluxos de caixa, pareceres, balanços patrimoniais e outros documentos relacionados às prestações de contas anuais do Serpro. Para encontrar relatórios sobre as contas do Serpro, acesse diretamente a página Contas Anuais. Dentro de cada ano existem links para inúmeros relatórios prestando contas da atuação do Serpro desde 1998.

 

Atas de reunião da Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Comitê de Elegibilidade

Contato