Notícias e Artigos

16/8/2019

Em agosto de 2020 entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Um dos passos de preparação, para aplicação da LGPD, é certamente a troca de experiências entre os que serão afetados pela legislação. Neste mês de agosto, a um ano da vigência da lei, diversos diálogos têm sido realizados no país. São debates envolvendo sociedade civil, empresas, governos, academia, organizações internacionais. Em um encontro realizado pelo Senado Federal, por exemplo, uma das questões que surgiram, e que continua na pauta, foi: "Os órgãos governamentais brasileiros estão preparados para a LGPD?".

"Não estão preparados, mas estarão. Tenho certeza de que vamos chegar a isso", destacou Ulysses Machado, representante do Serpro no painel Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na sociedade brasileira. "E como lidar com esse desafio? E será que o risco vai impactar a inovação? Acabamos de emergir de um longo processo democrático, de produzir uma legislação, que nem é uníssona, mas é um regramento se baseia na dicção existente em diferentes países desenvolvidos, aos quais queremos nos juntar o mais breve possível. Então, eu diria que uma inovação não é uma boa inovação se não formos todos capazes de inovar em conformidade com a legislação. Logo, siga a lei e mude de inovação", frisou Ulysses, que é advogado e especialista em Segurança da Informação. 

Ele lembrou ainda que a "privacidade" é um conceito que existe há bastante tempo, sendo um prerrogativa do ser humano e algo que dialogou e dialoga com as diferentes cartas constitucionais ao longo das décadas. "Ou seja, privacidade não é nenhuma novidade. É algo que sempre foi visto como valor fundante, e que sempre foi visto como um valor relativo. A privacidade não pode prevalecer, por exemplo, sobre o bem comum, sobre a segurança pública, sobre o direito à informação. E continua sendo assim. Mas temos sim que observar algumas regras, agora, com relação ao 'irmão' jovem da privacidade", explica o assessor da Presidência do Serpro para o tema LGPD. "O 'irmão' proteção de dados não é, na verdade, tão jovem assim. Desde os anos 90 o assunto vem sendo tratado. Mas a novidade, na proteção de dados, é por causa do fator multiplicador do algoritmo, algo que pode oferecer risco, e tem oferecido", acrescenta Ulysses. 

Múltiplas vozes

Márcio Coimbra, diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado, reforçou, no painel, que o prazo até agosto de 2020 serve para que o Brasil se prepare e se adequeà LGPD. "O tema é essencial no contexto em que o país terá que se adequar a uma nova cultura do tratamento de dados pessoais. Por isso precisamos conhecer o diploma legal, saber como se dará a regulação do setor, como o governo fará isso, como a iniciativa privada está vivendo isso, quais foram os principais pontos discutidos no projeto, qual é a correlação disso com o mundo exterior, com outros países, um paralelo de direito comparado. Ou seja, precisamos olhar para onde o Brasil estará pisando em um ano", destacou ele.

Para o presidente do Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social, Gilberto Lima, também participante do debate, lembrou que a educação voltada para o tema proteção de dados pessoais é algo recente no Brasil, e a tarefa de iniciar mudanças de controle ocorre em um momento propício. "A lei vem num momento mais do que oportuno, em que há um movimento global de redes sociais, e a vida está cada vez mais digital. É importantíssimo também que se compreenda que a lei não tem um caráter punitivo. Ela vem para disciplinar e moralizar o bom uso dos dados pessoais, o que é fundamental e necessário para a vida de todo cidadão", ressaltou ele.

O representante do Serpro concordou que a preocupação de todos deve estar voltada para o cidadão, que é quem está na ponta do processo. "É na ponta que o 'perverso' pode acontecer, para o cidadão, que é consumidor, é contribuinte. Por isso todas as instituições têm que se adequar à LGPD", completou Ulysses Machado.

Debate necessário e atual

Assista ao debate completo do Terças da Inovação realizado no dia 6 de agosto, no auditório Petrônio Portella, no Senado. Caso não consiga assistir ao vídeo no reprodutor de mídias acima, clique aqui. Além de Ulysses, Coimbra e Lima, o painel foi composto pelo representante do Ministério da Economia para a área de desburocratização e digitalização José Ziebarth; e pelo jurista especializado em direito digital Adriano Mendes. Outros especialistas também fizeram parte do debate, entre eles: Julien Dutra, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Serasa Experian, empresa com experiência de adequação à lei no Reino Unido; Jorge Pires, diretor da empresa portuguesa Datashield; e Ricardo Augusto Nascimento, sócio da Visen Telecom, empresa que lida com dados de operadoras de telefonia.

Comunicação Institucional do Serpro - com informações da Agência Senado